O preço do petróleo a ser usado como referência pelo governo na revisão do contrato da cessão onerosa de reservas do pré-sal à Petrobras, no processo de capitalização da empresa em 2010, será baseado na data de declaração de comercialidade da última área da região, em dezembro de 2014, o que reforça a ideia de que a estatal será credora na renegociação do acordo.

A informação foi dada nesta terça-feira pela diretora-geral da agência reguladora do setor de petróleo (ANP), Magda Chambriard, que deixa o comando do órgão nesta semana.

Ela explicou que a decisão sobre importante ponto na revisão do contrato da cessão onerosa foi tomada pelo governo, que emitiu um ofício informando à ANP no fim da semana passada.

O valor de referência não é o único a ser considerado na revisão do contrato, que já estava prevista, mas é um indicativo importante para decidir se a Petrobras terá que pagar ou receber algo do governo, na revisão do negócio.

Isso porque quando o contrato da cessão onerosa foi assinado, em 2010, os preços do petróleo tipo Brent giravam em entorno dos 100 dólares por barril, enquanto ao fim de 2014 já haviam caído para menos de 60 dólares.

Magda não entrou em detalhes sobre como os preços do barril de petróleo e como a referência das datas seriam utilizados para a realização dos cálculos.

Mas, a partir da definição do preço de referência, segundo a diretora-geral, "tem tudo para (a Petrobras) ser credora (no fim da renegociação), o que vai ser discutido é o montante”.

Em entrevista à Reuters em setembro, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, antecipou avaliação de que a Petrobras deverá ser credora na conclusão da renegociação com o governo federal do contrato.

Posteriormente, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, sinalizou na mesma direção.

Outras variáveis, como a projeção dos preços do petróleo ao longo da vida comercial dos campos e o momento em que eles deverão entrar em produção, também serão relevantes para a definição de valores.

O contrato da cessão onerosa garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação.