Administrado há quase 70 anos pela iniciativa privada, o porto de Imbituba ficará sob a responsabilidade do governo do Estado até o final de 2014.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, em Brasília, pelo ministro dos Portos Leônidas Cristino, durante encontro com o governador Raimundo Colombo e Paulo Cesar da Costa, presidente SC Parcerias e Participações, nova gestora do porto.
O ministro entendeu que repassar a administração ao Estado seria a melhor maneira de minimizar o impacto do fim da atual concessão, que se encerra em dezembro, na eficiência das operações no cais localizado no litoral sul, importante rota de escoamento de granéis, congelados, contêineres e carga geral.
Gerido pela Companhia Docas de Imbituba (CDI), o porto movimentou no ano passado 2,3 milhões de toneladas, número considerado baixo por Colombo, que espera dobrar o volume.
— O movimento em Imbituba é bem aquém do seu potencial e menor do que os outros portos de Santa Catarina. A mudança vai gerar empregos, renda, inclusive agregando um volume de carga do Rio Grande do Sul — projeta o governador.
Pela decisão do ministro Leônidas Cristino, a nova gestão começará a partir do dia 16 de dezembro, no término do atual contrato, prazo questionado pela CDI na Justiça. A empresa pede a prorrogação do vínculo para 2016, já que durante a 2ª Guerra Mundial o porto ficou sob intervenção federal, o que teria suspendido de forma temporária a concessão. Procurada pelo Diário Catarinense, a CDI informou que só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente da decisão.
Prefeito de Imbituba, Beto Martins (PSDB) espera que o município tenha voz na nova administração. No entanto, destaca que o porto recebeu investimentos privados de R$ 350 milhões nos últimos cinco anos, cifras responsáveis por recuperar a estrutura que estava sucateada.
— A movimentação ainda está aquém, porém a modernização recente fez o porto se credenciar a receber novas cargas — analisa Beto.
Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli discorda da escolha do governo federal. Preocupado com a eficiência nas operações, considera a opção mais acertada estabelecer uma parceria público-privada (PPP).
— Não significa que a administração estadual será ruim, mas a experiência vista em outros locais não anima. Como a cada quatro anos pode haver troca de governo no Estado, fica difícil ter uma continuidade administrativa — opina.
A reunião na segunda-feira também acertou a renovação por mais um ano da concessão que já garante a Santa Catarina a gestão do porto de São Francisco do Sul. Assim, os vínculos dos dois cais deverão terminar quando estiver em vigor o novo marco regulatório que o governo federal prepara para o setor.
Decisão
