O governo boliviano anunciou na segunda-feira (27/06) que vai assumir o controle das instalações petrolíferas e de gás em todo o país, para "garantir o domínio do Estados nas jazidas de hidrocarbonetos", acrescentando que iniciará imediatamente a cobrança de um polêmico novo imposto.
O controle das instalações petrolíferas, que alguns de seus defensores chamam de "nacionalização", foi encomendado aos Ministérios dos Hidrocarbonetos, da Defesa e do Interior, disse o ministro da Presidência, Iván Avilés, ao final de uma reunião noturna no gabinete do presidente interino, Eduardo Rodríguez.
Os decretos sobre o controle físico, a fiscalização e a cobrança de impostos foram aprovados na véspera de o Congresso entrar em um período de sessões extraordinárias, em cuja agenda se destaca um acordo para convocar eleições gerais antecipadas em um prazo de seis meses.
A "nacionalização" havia sido exigida reiteradamente por setores que criticavam o fato de, apesar de a Constituição declarar os recursos naturais como propriedade do Estado, este ter perdido a capacidade de controlar a produção das empresas estrangeiras de petróleo que operam no país.
"Tendo-se recuperado a propriedade de todos os hidrocarbonetos por mandato do referendo de 12 de julho de 2004, cabe criar condições para o exercício efetivo desse direito por parte do Estado em benefício de todos os bolivianos", disse Avilés ao apresentar o projeto.
Ele afirmou que a intervenção tentará garantir "condições de conservação e segurança necessárias, que se farão extensivas às instalações e bens da atividade petrolífera".
Operam atualmente na Bolívia 12 empresas estrangeiras de petróleo, sob 72 contratos firmados na última década.
O montante real do investimento e as quantidades exatas da produção e exportação dessas companhias foram colocados em dúvida por setores de esquerda, especialmente pelo Movimento ao Socialismo, do deputado indígena Evo Morales, que repetiu várias vezes que o Estado não sabia o que acontece no setor.
Morales foi um dos maiores defensores da "nacionalização", que levou a uma onda de protestos sociais no mês passado e à renúncia do presidente Carlos Mesa, substituído por Rodríguez.
Avilés disse que foi aprovado também um decreto instituindo a realização de auditorias financeiras, operacionais, jurídicas e técnicas nas empresas de gás e petróleo, junto à criação de um Centro Nacional de Medição e Controle de Produção e Transporte de Hidrocarbonetos.
Sobre o polêmico novo regime tributário, que eleva em 50 por cento o valor dos impostos sobre a produção, Avilés anunciou que serão aprovados os regulamentos para que a cobrança comece imediatamente, retroativa a maio, quando foi promulgada a nova lei dos hidrocarbonetos.
Haverá a cobrança de royalties de 18 por cento e um imposto direto de 32 por cento. Isso elevará em 106 por cento a arrecadação do país em comparação ao regime tributário anterior, segundo o ministro.
Algumas empresas petrolíferas que operam na Bolívia, como a brasileira Petrobras, a espanhola Repsol YPF e a francesa Total, advertiram que a forte carga tributária recém-criada as obrigaria a rever seus planos de investimento no país.
A nova Lei dos Hidrocarbonetos prevê a alteração obrigatória dos contratos do setor. A atual produção boliviana de gás natural se destina principalmente aos mercados de Brasil e Bolívia.