Dentre as ações estratégicas anunciadas pelo governo federal, no dia 9 deste mês, para viabilizar o desenvolvimento industrial do país, o governo contemplou a desoneração fiscal para fornecedores da cadeia de óleo e gás. A novidade foi chamada de Regime Especial de Estímulos para as Atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (Repeg), que prevê benefícios para o setor. O documento do governo, intitulado Agendas Estratégicas Setoriais (AES), congrega mais de 200 medidas, e é fruto do trabalho dos Conselhos de Competitividade criados há um ano pelo governo.

Atualmente, parte das empresas que atuam na área de óleo e gás são beneficiadas pelo Repetro - regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos sem a incidência de encargos federais. Porém, o "Estudo sobre o Ambiente Tributário no setor de Petróleo e Gás", desenvolvido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), mostrou que a falta de programas de incentivo para o restante da cadeia causa distorções, pois não incentiva o desenvolvimento local de tecnologia.

A intenção do governo é que o formato do Repeg inclua também desonerações estaduais, com a redução ou eliminação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o estudo do BNDES, "a quantificação das assimetrias aponta para um impacto de maior relevânciano elo do subfornecedor direto, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espíorito Santo".

Royalties

O documento formulado pelos Conselhos de Competitividade prevê ainda a manutenção no novo marco regulatório do petróleo a destinação de 1% dos royalties para investimentos em inovação e capacitação.

Hoje, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) redistribui estes recursos para pesquisas de desenvolvimento e tecnologia. Além de garanti-los, a proposta é incluir a possibilidade de que eles sejam usados para projetos de capacitação e qualificação, além de inovação.

AES

As agendas estratégicas destacam as demandas prioritárias da indústria e, em sua maioria, as medidas apresentadas contemplam os setores intensivos em conhecimento e escala, como Petróleo, Gás e Naval, Complexo da Saúde, Automotivo, Indústria Aeronáutica e Espacial, Bens de Capital, Complexo Industrial da Defesa, Tecnologias da Informação e Comunicação, Energias Renováveis, entre outros. O fortalecimento das cadeias produtivas e as novas competências tecnológicas e de negócios, que fazem parte da estrutura da política industrial do governo, são pontos predominantes nas agendas.

“São 600 pessoas envolvidas nesse processo”, detalhou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos. Desde abril de 2012, foram 140 encontros para que os distintos setores pudessem expor soluções para os gargalos da indústria brasileira. “Essas reivindicações favorecem a competitividade desses segmentos. Estamos construindo um pacto entre o governo e o setor privado para formar medidas que sejam relevantes”, completou.