Após a pressão de governadores e representantes de 19 estados, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (28) que se houver um pacto político entre a base aliada e a oposição para limpar a pauta da Casa, trancada por várias medidas provisórias (MPs), poderá colocar em votação, na segunda semana de março, o projeto de lei que estabelece novas regras de partilha dos recursos oriundos da exploração da camada do pré-sal entre os estados.
Para possibilitar essa “janela” de votações, Maia pediu aos governadores que conversem com os parlamentares dos seus estados para acelerar a votação das medidas provisórias. “Tivemos um pedido dos governadores para que se apresse a votação dos royalties. Já havia falado que essa é a prioridade da Casa, mas para isso é preciso liberar a pauta da Câmara das medidas provisórias e construir um acordo para votação da matéria. Estamos trabalhando para que na segunda semana de março haja uma janela de votação sem medidas provisórias”, argumentou o presidente da Câmara após encontro com os governadores.
“É preciso ter um pacto de todos os partidos. O que pedi foi a ajuda dos governadores, que conversem com suas bancadas para que possamos votar as medidas provisórias esta semana e, na segunda, talvez terceira semana do mês, termos uma janela para votação dos royalties. É um movimento político que vamos tentar fazer para as próximas semanas”, acrescentou o petista.
Estiveram hoje no Congresso representando os estados não produtores de petróleo, os governadores de dez estados e três vice-governadores. Em reunião com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia, cobraram a votação do projeto que redistribuiu os royalties do petróleo, a mudança no índice de correção do piso nacional dos professores e a renegociação das dívidas dos estados.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, argumentou que os estados estão no limite dos seus orçamentos, uma vez que as despesas têm aumentado e a arrecadação caindo. Para ele, sem novas regras para pagamento das dívidas dos estados com a União será praticamente impossível administrar essa conta.
“A proposta [dos royalties aprovada pelo Senado, agora em tramitação na Câmara] contempla os estados não produtores e produtores. Se não dividir as desigualdades da Federação, continuarão aumentando”, observou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Em relação ao reajuste do piso nacional dos professores - definido em R$ 1.451,00 -, os governadores querem a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de correção, em substituição ao cálculo com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Já em 2013, o reajuste dos professores vai variar de 18% a 23%. Pegue seu orçamento doméstico e veja se suportaria pagar um reajuste desses a seu empregado se o seu salário é reajustado apenas pela inflação”, comparou Puccinelli.
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