A Petrobras Bolívia Refinación, subsidiária da Petrobras na Bolívia, divulgou nota à imprensa boliviana informando que a efetiva designação de diretores e gestores da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Boliviano (YPFB) para as instações da companhia brasileira dependem de uma série de procedimentos legais e societários, entre eles a negociação dos 50% mais um de ações que passaria à companhia boliviana mediante indenização.

Os procedimentos, segundo a nota da Petrobras, devem ser cumpridos de acordo com a Constituição Política do Estado e as leis da República.

Além da negociação entre as partes da contrapartida devida pela YPFB à Petrobras pela troca de 50% mais 1 das ações da PBR; também será necessária a promulgação de uma lei especial autorizando a participação da YPFB como acionista da PBR; formalização da transferência à YPFB do lote acionário de 50% mais 1; alteração do estatuto; convocação de Assembléia  de Acionistas; entre outras medidas.

Ainda mais, faz-se necessário modificar o artigo 8º da Lei de Privatização N° 1330, na qual se proíbe às empresas públicas adquirir ativos, valores e outros direitos de empresas transferidas ao setor privado ao amparo desse instrumento jurídico.

Este e outros temas serão abordados na reunião desta quarta-feira (10/05), em La Paz, com a presença do ministro de Hidrocarburos da Bolívia, Andrés Soliz Rada, do Presidente da YPFB, Julio Alvarado, do ministro de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau, e do Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo.”