A ANP realizou ontem (20/9) audiência pública sobre a minuta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo com as legislações federal e estadual. 

Na abertura da audiência, o Diretor da ANP Cláudio Jorge de Souza (foto) destacou a importância de uma solução consensual para que o gasoduto possa operar. "A atuação da Agência sempre será pautada pelo princípio da legalidade e do interesse público. Sabemos que uma solução consensual das partes envolvidas é o melhor caminho no âmbito administrativo, evitando possíveis judicializações. A ANP entende que, cumpridas as condições fixadas na proposta de acordo, será possível a operação do gasoduto Subida da Serra, em conformidade com a legislação aplicável. Isso resolveria, de forma consensual, uma controvérsia que teria potencial para ocasionar insegurança jurídica aos investimentos no setor", afirmou. 

Em 22/9/2021, a Diretoria Colegiada da ANP resolveu que o projeto denominado "Subida da Serra" se enquadrava como gasoduto de transporte, nos termos do art. 2º, XVIII, da Lei nº 11.909/2009, vigente à época da autorização do gasoduto pela Arsesp, bem como no art. 3º, XXVI, da Lei nº 14.134/2021. 

Entretanto, a Arsesp e a distribuidora de gás canalizado do estado de São Paulo, Comgás, que entendem que o Gasoduto Subida da Serra seria instalação de distribuição, formularam pedidos de reconsideração quanto à decisão da Diretoria da ANP, encaminhando novas informações que possibilitaram a elaboração da minuta objeto da audiência de ontem. Entre elas, estão: o gasoduto não se conectará a Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), estocagem ou gasodutos de transporte; se destinará exclusivamente a atender os consumidores finais da Comgás; e não haverá entrega e venda de gás a outras concessionárias. 

A minuta do acordo também passou por consulta pública de 20/7 a 14/9/2023, na qual foram recebidas 291 contribuições de 48 participantes. Já na audiência, 43 expositores se inscreveram para apresentar contribuições, incluindo representantes de agentes econômicos, consultores, universidades, estado de SP e município de Cubatão. As sugestões recebidas na consulta e audiência públicas serão apreciadas pela área técnica, cuja avaliação, após análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, servirá como subsídio para a decisão final da Diretoria Colegiada sobre o tema. 

Veja a gravação da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=rUnujBWs6MU.