O destino de um projeto bilionário da Companhia Siderúrgica Nacional passa pelas mãos dos nove vereadores de uma cidade mineira com cerca de 50 mil habitantes. Eles vão decidir sobre a área de tombamento da Serra Casa de Pedra, na região onde está a mina de minério de ferro da CSN de mesmo nome. O tema divide opiniões dos políticos do município de Congonhas.
Por um lado, os vereadores consideram possíveis benefícios de desenvolvimento com futuros projetos de mineração e siderurgia, por outro avaliam riscos para o patrimônio histórico - que inclui o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, esculpido por Aleijadinho e protegido pela Unesco - e fontes de água que abastecem a região.
A demarcação em lei do tombamento é um processo que se arrasta desde 2007 e envolve também a CSN, que tem planos de aumentar a produção de minério de ferro nos próximos anos.
A questão se divide entre um projeto de iniciativa popular de 2008, que traça limites amplos para o tombamento e é apoiado pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, e alterações propostas pela CSN.
De oito vereadores da Câmara da cidade mineira ouvidos pela Reuters nos últimos dias, apenas um declarou ser favorável à proposta da CSN, enquanto quatro legisladores disseram apoiar a iniciativa popular. Outros dois afirmaram não ter uma posição definida e um manifestou opção por uma terceira via para o tombamento - embora sem ter detalhado qual seria a alternativa. A 'Reuters' não conseguiu contato com um vereador.
Embora o apoio à CSN pareça pequeno numericamente, ele vem do presidente da câmara, Eduardo Matosinhos (PR), que tem voto de minerva, caso a votação fique empatada em quatro a quatro. O número mínimo para aprovação da matéria pela casa é de cinco.
O protocolo tem relação com decreto estadual de 2007 que declara como utilidade pública uma área de 30 milhões de metros quadrados que será usada para a instalação do maior distrito industrial de Minas Gerais e atualmente abriga cerca de 400 famílias. Esse decreto tem prazo de cinco anos e expira em dezembro.
Nessa área, segundo Cabido, a CSN pretende implantar duas pelotizadoras e uma usina de aços longos com capacidade para 1,5 milhão de toneladas anuais.
Todo o imbróglio está atrelado à questão do tombamento da área da serra e este ano coincide com a proximidade das eleições municipais de outubro, que traz riscos de uma politização da questão.
Por essa razão, entre outras, como a questão social das famílias envolvidas pelo decreto de 2007, Matosinhos pretende decidir na terça-feira (28) se colocará a área de tombamento em votação já em março, dispensando um estudo independente que seria contratado para ajudar a Câmara a se decidir sobre o assunto e que poderia levar meses para ser concluído.
"O prazo é muito ruim, vai chegar a véspera de eleição e pode dar uma conotação muito ruim para a classe política. Quem já tinha que opinar já se definiu, a cidade já está rachada e isso não vai mudar", afirmou Matosinhos. "Estamos trabalhando nisso há anos e prefiro colocar em votação."
"Se não aprovarmos, vai abaixo o investimento da CSN e o estado tira o time de campo", disse Matosinhos, acrescentando que CSN se comprometeu a preservar mananciais e a fazer um pacote de investimentos na cidade, incluindo hospitais.
Contrários
"A CSN alega que se tombar no limite que está proposto na iniciativa popular vai afetar as atividades minerárias. Ela fez uma proposta de retirar o Morro do Engenho (...) mas os estudos que foram mostrados pela mineradora não me convenceram", disse o vereador Antônio Eládio (PV), que se mostra mais favorável ao projeto popular.
"O morro e o plano de serra são uma barreira natural contra a poeira da atividade mineral para dentro da cidade", acrescentou o vereador, citando preocupações de abastecimento de água da cidade, pois algumas nascentes estão no morro que integra a serra.
Segundo os vereadores, a CSN quer ter direito a uma futura exploração de minério de ferro no Morro do Engenho, mas o interesse esbarra numa eventual descaracterização do perfil da serra, que faz parte da paisagem de Congonhas e do Santuário de Bom Jesus de Matosinhos. A proposta de iniciativa popular inclui o morro na área de tombamento da serra.
A CSN discute o assunto em meio aos seus planos de ampliar sua mina de uma produção atual, de cerca de 20 milhões de toneladas por ano, para 89 milhões até 2015, podendo chegar a 100 milhões de toneladas.
Outro Lado
Procurada, a companhia afirmou que desde 2007 mantém um "diálogo sólido e transparente com a Câmara Municipal e com a população de Congonhas sobre a definição da poligonal de tombamento na Serra Casa de Pedra". A empresa não informou quanto pretende investir em Congonhas.
A companhia apresentou uma nova proposta de definição da área no final do ano passado "por entender que ela concilia da melhor maneira a preservação ambiental e paisagística com a mineração, que vem sendo desenvolvida na região há mais de 100 anos e hoje é uma das principais atividades econômicas do município".
Segundo a CSN, o projeto de lei de autoria popular "não afeta os planos de curto e médio prazo da empresa na região". Mas, "neste momento não há como mensurar possíveis impactos de longo prazo, pois para a futura expansão da atividade mineradora são necessários novos estudos e as devidas licenças".
Na prefeitura de Congonhas, que tem poder de veto sobre o assunto, a posição inicialmente contrária às sugestões da CSN para o tombamento foi revertida depois das mudanças feitas pela empresa e que prevêem contrapartidas da companhia à exploração futura do Morro do Engenho.
"A versão final conta com nosso okay (...) estamos confiantes na aprovação na câmara", disse o prefeito Cabido à Reuters, sobre as sugestões da CSN ao tombamento da serra. Ele acrescentou que não vai usar o poder de veto após a discussão do assunto pelos vereadores.
"Hoje existe um ambiente favorável (no mercado de minério de ferro) para estes investimentos, mas amanhã pode não existir. Ninguém fica com dinheiro parado, 16 bilhões, esperando a gente decidir", disse Cabido.
Aço
