O presidente Lula e a presidente eleita Dilma Rousseff deixaram claro ontem que o financiamento da área de saúde será feito por meio da criação de uma nova CPMF, a ser aprovada nas próximas semanas pelo Congresso Nacional, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Essa diretriz indica que Lula e Dilma devem também alterar o projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) do pré-sal, já aprovado pelo Senado e que está para ser votado pela Câmara dos Deputados.
Preocupados com os parcos recursos para a saúde, os parlamentares governistas e de oposição incluíram essa área como uma das beneficiárias das receitas fiscais das gigantescas reservas de petróleo que o Brasil teve a felicidade de descobrir. O projeto original do governo não contemplava a saúde com recursos do FS. Com a decisão de recriar a CPMF, a saúde terá recursos adicionais e imediatos e não há mais razão para que os parlamentares insistam em destinar receitas do pré-sal para a área.
Na condição de ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff coordenou a elaboração do projeto de lei que cria o FS, encaminhado ao Congresso em meados do ano passado. No projeto de Lula e Dilma, os recursos fiscais do pré-sal iriam apenas para cinco áreas: educação, cultura, ciência e tecnologia, combate à pobreza e sustentabilidade ambiental. Com isso, o governo espera transformar os recursos naturais do pré-sal em riqueza e capital humano. Acabar com a pobreza, em seus inúmeros aspectos, e investir pesadamente na formação das pessoas e no desenvolvimento da ciência e da tecnologia é, sem dúvida, pensar adequadamente no futuro.
As receitas petrolíferas possuem algumas peculiaridades, que merecem ser consideradas. Em primeiro lugar, o petróleo é uma riqueza finita, pois é um recurso não renovável. Assim, os governos não podem permitir que somente a atual geração de brasileiros usufrua dos benefícios da exploração do pré-sal. Por isso, é necessário que essa riqueza seja transformada em um ativo, cujo usufruto possa ser estendido às futuras gerações.
Financiamento da saúde será feito por meio de nova CPMF
Além disso, a exploração e comercialização do petróleo resultarão em ingresso no Brasil de grandes volumes de dólares. Ainda não se sabe o montante das reservas do pré-sal, mas acredita-se no mercado que elas poderão superar 40 bilhões de barris de petróleo. Considerando-se um preço médio do barril de cerca de US$ 75, apenas como exercício para mostrar as potencialidades do pré-sal, essas reservas permitirão um influxo total de capital ao Brasil da ordem de US$ 3 trilhões no longo prazo. Se não forem bem administrados, esses ingressos produzirão uma valorização da moeda brasileira, o que reduzirá a competitividade dos produtos nacionais.
Um terceiro aspecto é o caráter volátil desses recursos, pois as receitas com o petróleo dependem basicamente dos preços no mercado internacional. Assim, os países, cujos orçamentos dependem muito das receitas petrolíferas, sofrem grandes transtornos quando os preços caem muito.
Por essas razões, as receitas do pré-sal precisam ser apartadas em um fundo e não confundidas com as demais receitas orçamentárias. As fontes de receitas do FS serão a partilha de produção, os bônus de assinatura e os royalties. Os recursos do FS serão aplicados, preferencialmente no exterior, para que não resultem em excessiva apreciação cambial.
O projeto original do Palácio do Planalto prevê uma capitalização mínima do FS, antes que o governo comece a gastar o dinheiro. Em situação ideal, o montante a ser resgatado anualmente deve corresponder à rentabilidade do FS, com o objetivo de evitar sua descapitalização.
Quando o projeto de lei chegou ao Congresso, os parlamentares procuraram acrescentar outros setores entre os beneficiários das receitas petrolíferas. O primeiro deles foi a saúde, seguida pela Previdência Social e depois pelos esportes. A tentação de querer resolver, no papel, todos os problemas do país com uma única fonte de recursos dominou os deputados e senadores. O presidente Lula chegou a criticar esse comportamento, chamando-o de "a farra do boi".
Há dois tipos de risco nesse comportamento. O primeiro deles é a pulverização dos recursos, com a consequente pressão política para o aumento dos gastos anuais para atender a todos, o que pode comprometer a sustentabilidade do FS no médio e longo prazo. O segundo é o Brasil evitar o enfrentamento de questões estruturais, que precisam ser resolvidas.
Por exemplo: há setores do atual governo, e do PT, favoráveis ao uso das receitas do pré-sal para cobrir o déficit da Previdência. O objetivo dessa proposta é evitar a discussão sobre alterações nas regras previdenciárias, que precisam ser realizadas em função da mudança demográfica que está ocorrendo no Brasil. A população brasileira está envelhecendo rapidamente, o que levará o sistema previdenciário ao caos, se mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões não foram implementadas. É provável que Lula e Dilma trabalhem para que os setores beneficiados sejam aqueles do projeto original.
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