O fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, representado pela Necton Investimentos, foi o vencedor do leilão de desestatização (venda da empresa portuária + concessão dos ativos) da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado nesta quarta-feira (30/01), na B3 em São Paulo. Esta foi a primeira desestatização portuária do Brasil. O grupo apresentou proposta de R$ 106 milhões em outorga inicial, com o compromisso de adquirir por R$ 326 milhões as ações da companhia, além de  pagar R$ 186 milhões em 25 outorgas anuais e investir R$ 855 milhões no prazo de 35 anos. A modelagem inédita no Brasil foi estruturada pela Fábrica de Projetos do BNDES em apoio ao Ministério da Infraestrutura.

Nesse modelo, os portos seguem como ativos da União, mas passam a ser inclusos em um contrato de concessão junto à agora privatizada Codesa. O modelo preserva a titularidade do patrimônio público e as prerrogativas do Ministério da Infraestrutura em relação ao planejamento portuário de longo prazo, mas viabilizará um aporte inédito de investimentos privados para a modernização do complexo portuário, além de estabelecer um novo modelo de governança e práticas de mercado na gestão de contratos junto a terminais, armadores e demais usuários.

Presente na cerimônia, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou o papel do Banco na construção deste novo mercado. "Estamos presenciando hoje a inauguração de um novo horizonte de investimentos que se abre ao Brasil. O BNDES, fazendo jus à sua história, fazendo jus à sua essência, está na origem dessa conquista. Sempre tenho dito: cabe a este Banco de Desenvolvimento ser um agente indutor da nova economia, assumindo o risco de ser o primeiro a derrubar muros e a construir as pontes. Hoje derrubamos muros ao realizar a primeira desestatização portuária do Brasil. Hoje construímos pontes ao estabelecermos uma referência de modelagem que será a base do que virá a ser a desestatização do maior porto da América Latina (Santos) e de outros que virão. Este BNDES já deu ao Brasil a abertura do mercado de saneamento. Já começou a construção de uma carteira de concessões em parques e florestas. E hoje está iniciando a primeira desestatização portuária da nossa história. Isso é legado para o Brasil", comemorou Montezano.

O Leilão – A disputa entre o Consórcio Beira Mar e o Fip Shelfe 119 Multiestratégia foi bastante acirrada. Abertos os envelopes com as propostas iniciais, o regulamento previa a disputa viva-voz, com a possibilidade de novas ofertas superiores aos R$ 100 mil reais do Consórcio Beira Mar. A partir daí, sucederam-se mais de 41 propostas entre as duas concorrentes até que a Fip Shelf 119, enfim, arrematasse a Codesa. Para se ter ideia da valorização do lance pela outorga ao longo da disputa, o Fip Shelf, que venceu a licitação com a oferta de R$ 106 milhões, deu como primeira proposta o valor mil reais. 

Modelagem – A estruturação inédita foi desenvolvida pela Fábrica de Projetos do BNDES, em suporte ao Ministério da Infraestrutura. Conforme previsão do Decreto 9.852/2019, o modelo agrega a venda da companhia estatal associada à concessão, por 35 anos, dos portos de Vitória e Barra do Riacho. 

De acordo com o diretor de Concessões e Privatizações do Banco, Fábio Abrahão, toda a modelagem foi pautada em três premissas para a melhoria operacional: redução de custos, crescimento de movimentação e a adoção de um modelo mais flexível para a gestão e o planejamento dos portos. "O modelo de gestão regulado no contrato de concessão, muito mais flexível, vai atender mais rapidamente às demandas das cadeias produtivas da área de influência dos portos. O concessionário terá um papel fundamental para desenvolver o futuro dos portos organizados, com protagonismo em relação ao planejamento e à atração de novos investimentos. Tudo isso com redução nas tarifas vigentes e mais de R$ 850 milhões em investimentos. Esse é o peso do custo Brasil que estamos começando a tirar da cadeia logística nacional, com reflexos em todo o setor produtivo", afirmou Abrahão.

“Estamos muito felizes aqui comemorando a primeira privatização de portos do Brasil. Só temos a agradecer a confiança e a competência de todos que se comprometeram com a transformação da infraestrutura no Brasil que está em curso“ comemorou Martha Seillier, secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.

“Hoje estamos vivendo o início de um ciclo e o fim de outro. É falso pensar que no Brasil não se planeja infraestrutura. Os projetos brasileiros estão hoje entre os mais sofisticados do mundo. Daqui a 4 ou 5 anos, quando estes projetos agora contratados começarem a se materializar, a sociedade vai perceber que a gente passa pela maior revolução de infraestrutura da nossa história” explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O modelo chamado de "Private Landlord" oferece ao novo administrador do porto autonomia para negociação junto a terminais e demais clientes, mas ainda sob a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O planejamento do porto poderá ser revisto e proposto diretamente pelo novo administrador, mas deverá passar pelo crivo do Ministério da Infraestrutura. O contrato também estabelece tarifa-teto com limites máximos de dispersão para acessos aquaviário e terrestre e supervisão sobre demais tarifas, além de mediação da agência em caso de discordância entre as partes.

Sobre os investimentos previstos, o novo proprietário deve aportar R$ 55 milhões na recuperação estrutural de todo o complexo, R$ 34 milhões na recuperação dos berços do Terminal Peiú e de São Torquato e mais de R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso. Também estão previstos R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao porto. 

Visando facilitar a transição operacional, a desestatização também prevê a vedação de desligamentos do atual quadro de funcionários (sem justa causa) por 12 meses e apresentação de um Programa de Incentivo ao Desligamento Volutário (PIDV). Os empregados e aposentados da CODESA poderão adquirir até 10% das ações vendidas pela União (cerca de R$ 32,6 milhões). 

Sobre a Codesa – A CODESA é uma companhia controlada pela União, que atua como administradora dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, por meio de descentralização administrativa. 

Sobre a Fábrica de Projetos – Desde 2020, o BNDES se propôs a ser o banco de serviços do Estado brasileiro, prestando serviços de estruturação de projetos para desestatização em todas as modalidades, incluindo concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações. Um dos objetivos é apoiar o setor público na estruturação de parcerias de longo prazo para viabilizar investimentos privados, em projetos de interesse público. Para isso, o Banco atua nas várias etapas dos processos de desestatização, desde a originação até o pós-leilão dos projetos, e, eventualmente, até a concessão de crédito. O BNDES hoje já detém uma carteira com cerca de 150 projetos, a maior do mundo em comparação com seus pares de acordo com ranking da consultoria Infralogic.