O Porto de Santos ampliará sua participação nas importações brasileiras. A previsão é de executivos e autoridades do setor portuário santista, feita após o congelamento em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida aprovada pelo Senado, no mês passado, gera uma expectativa positiva no mercado, ao dar fim à Guerra dos Portos, marcada pela redução do tributo para levar cargas a outros estados do país.
Os portos que ficam no Espírito Santo e em Santa Catarina serão os mais atingidos pela alíquota única, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro do próximo ano. Isto porque os governos desses dois estados diminuem a alíquota do ICMS para os importadores que escolhem os complexos de Vitória (ES), Itajaí e São Francisco do Sul (SC). Goiás (GO) também adota essa estratégia para quem utiliza seus portos secos.
A data de primeiro de janeiro integra a Resolução do Senado nº 72/2010, que pôs fim à Guerra dos Portos. É ela que estabelece a alíquota única de ICMS em todos os estados.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o processo de unificação do tributo em 4% demorou cerca de um ano para ser definido.
“Além de ser errado dar incentivo fiscal a produto importado, você está prejudicando estradas, a logística e o trânsito. O que foi feito não foi nenhum privilégio. Foi apenas tirar a vantagem que estava se dando a outros países (que escolhiam os menores custos para vender seus produtos). Com isso, o que é pra ser consumido em São Paulo ou nessa região, virá pelo Porto de Santos”, afirma.
A análise é compartilhada pelo presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra. Segundo ele, no Porto de Santos, as expectativas são as melhores possíveis. A tendência é que a maior parte das cargas atraídas artificialmente por incentivos fiscais migre naturalmente para o maior complexo marítimo da América Latina, localizado a 80 quilômetros do principal mercado consumidor de importados do país, a Região Metropolitana de São Paulo.
A Autoridade Portuária de Santos não estima um percentual de quanto migrará, mas acredita que os terminais da região têm plenas condições de receber novas cargas. A entrada em operação das instalações da Brasil Terminal Portuário (BTP), no ano que vem, dará fôlego extra à capacidade operacional do porto e ajudará neste processo.
Mais cauteloso, o consultor portuário Marcos Vendramini prefere aguardar a prometida reação dos estados que reduzem suas alíquotas de ICMS, para atrair mercadorias a seus portos, antes de se manifestar. Mas avalia que, havendo uma migração de cargas, elas serão de alto valor agregado, Procurada, a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) também decidiu aguardar mais informações para, então, comentar os reflexos no mercado.
Investimentos
Entre os terminais que operam contêineres em Santos, o momento também é de cautela. Mas os investimentos que vêm sendo realizados garantem a eficiência necessária para a nova demanda, se as previsões da Autoridade Portuária forem concretizadas.
“Investimos grandes esforços no aprimoramento de equipes, na melhoria da segurança e na produtividade, permitindo operacionalizar novas demandas em Santos”, afirma o presidente da Libra Terminais, Wagner Biasoli. Na região, a empresa administra o T-33, o T-35 e o T-37.
A Santos Brasil, que opera o Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, informa que a previsão de movimentação da companhia não foi alterada em função das mudanças fiscais.
Já o diretor de Operações do Grupo Rodrimar, Renato Grecco, aposta na migração de cargas ao complexo santista, após as medidas fiscais aprovadas pelo Senado. “Santos vai retomar a condição que tinha antigamente. Quando surgiram os incentivos, o Porto de Santos perdeu muitas cargas. O que vai acontecer é a retomada delas e o porto, que com todos os investimentos estão sendo feitos está preparado para isso”.
O Grupo Rodrimar conta com terminais portuários e retroportuários nas regiões do Saboó e do Paquetá.
O diretor operacional do Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi), Querginaldo Camargo, também considera que Santos absorverá boa parte do volume movimentado pelos demais estados graças a benefícios fiscais. “Não apenas as nossas empresas (Tecondi e Termares) como também os demais operadores do Porto de Santos terão condições de absorver com excelência essa demanda a partir de 2013”.
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