A falta da Lei do Gás poderá comprometer a Sétima Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo avalia o vice-presidente de Exploração e Produção da Shell Brasil, John Haney. "Devido à falta da lei, a ANP pode não atingir seu objetivo de atrair mais investimentos para o exploração em gás", avalia o executivo, que considera, no entanto, que "a Sétima Rodada como um todo tem outras possibilidades, porque serão oferecidos os blocos de rodadas anteriores".
Para o presidente da Devon Brasil, Murilo Marroquim, o problema é que o gás necessita de mais infra-estrutura do que o petróleo no que se refere ao mercado consumidor e às condições de transporte. No entanto, o executivo considera que há outras incertezas que comprometem mais a licitação, principalmente no campo tributário. "As leis Noel e Valentim, por exemplo, estão com a constitucionalidade arguída, mas quanto mais demora a decisão, mais cresce a insegurança", avalia.
Marroquim cita, ainda, a lei ambiental referente à contribuição ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. "Essa lei é tão complicada que ela tributa a empresa sobre o valor do investimento e não sobre o dano causado ao meio-ambiente. Se eu fizer mais investimentos para evitar a degradação ambiental, tenho que pagar mais imposto", critica.
O sistema de conteúdo nacional adotado pela ANP na Sétima Rodada também foi criticado por ambos os executivos, além do diretor superintendente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Álvaro Teixeira, que acredita que o método adotado nesta licitação é contra-producente em função de um detalhamento exagerado. Haney, da Shell, destacou que no caso das atividades submarinas, a empresa teria que cumprir 64 ítens de conteúdo nacional com penalidades para cada um.
O diretor de relações externas da BP do Brasil, Paulo Pinho, destacou a necessidade de que a fase de investimento seja desonerada. "Impostos altos na fase de investimentos de um projeto de E&P são muito negativos na avaliação econômica de um projeto", destaca.
Apesar das incertezas, o executivo do IBP acredita que o risco jurídico e tributário evoluiu para um cenário melhor desde a Sexta para a Sétima Rodada, resultando em mais estabilidade para o investidor. "Ao refutar a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião, durante o leilão anterior, o sistema ganhou mais estabilidade. Esse foi um fato positivo, assim como a extensão do Repetro", resume Teixeira, que também destaca os avanços tecnológicos que permitiram utilizar melhor o petróleo pesado brasileiro e as descobertas de óleos leves no Espírito Santo e em Santos, como fatores de maior atratividade de investidores estrangeiros ao Brasil.
Todos os diretores, que também fazem parte do Comitê de E&P do IBP, concordam que o modelo de contrato de concessão brasileiro é um dos melhores existentes, alinhado com a legislação do Mar do Norte. "O modelo partiu de uma base boa, e vem avançado a cada Rodada", resumiu Haney.