HOUSTON, TEXAS - O novo marco regulatório do setor de gás só deverá ser concluído no fim deste primeiro semestre, segundo informou a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Ela já adiantou, porém, um ponto que contrariará planos da Petrobras e de empresas estrangeiras no Brasil: o governo não permitirá a exportação do gás natural, pelo menos até que toda a demanda reprimida do Brasil esteja atendida.
A ministra participou nesta segunda-feira (03/05) de um almoço com empresários no primeiro dia da Offshore Technology Conference (OTC). Na ocasião, negou que os trabalhos do grupo interministerial que discute a nova legislação para o gás estejam atrasados. Ela justificou que, diante da situação encontrada pelo governo desde que assumiu, em 2003, não há condições de a equipe do Ministério de Minas e Energia fixar prazos.
"Eu não faço promessas. Apenas tabalho", disse a ministra, ao lembrar não só a falta de estrutura do Ministério, mas também a limitada oferta de recursos humanos em sua pasta. Ela fez questão de lembrar, no entanto, que, a despeito das limitações, conseguiu concluir o novo marco legal do setor elétrico, que demandou praticamente um ano de reuniões e discussões com representantes do governo e do setor privado. A ministra disse esperar,
no entanto, que os trabalhos estejam concluídos no primeiro semestre deste ano, o que significaria dispor de pelo menos a minuta de uma nova lei.
Com relação às intenções exportadoras da Petrobras e de grupos privados, Dilma Rousseff disse desconhecer qualquer projeto de unidade de liqüefação de gás natural. Além da americana El Paso Energy, que dispõe de uma fatia significativa do mercado americano de gás natural, a norueguesa Statoil, que mantém a condição de principal exportadora européia do insumo para os Estados Unidos, pretende desenvolver no Brasil esse tipo de unidade, avaliada em mais de US$ 3 bilhões por analistas do setor.
Em compensação, a ministra admite apoiar projetos de integração da infra-estrutura de gasodutos na região do Cone Sul, mesmo após a decisão da Argentina de suspender o fornecimento de gás natural para a termelétrica brasileira de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, por meio do gasoduto Sul-Brasileiro. Essa situação, motivada pelo racionamento energético adotado naquele país, só confirmaria, segundo Dilma Rousseff, a necessidade de uma maior integração dos países do sul-americanos.