A proposta de transformar a Petrobras na única operadora da exploração do petróleo na camada pré-sal provoca polêmica. Representantes do setor privado e até parlamentares aliados ao governo sugeriram ontem (22), em seminário sobre o tema, que o Congresso permita que outras empresas, além da estatal, se responsabilizem pela operação desses campos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, afirmou que a concentração das operações nas mãos da Petrobras pode tornar-se onerosa para a estatal. Isso porque a empresa teria de assumir as operações nos campos menos rentáveis, onde o potencial de encontrar petróleo é menor.

“O raciocínio está correto para os campos com maior potencial, mas se olharmos toda a área do pré-sal, a Petrobras terá de fazer esforço ainda mais gigantesco do que o esperado. As áreas de menor interesse podem ficar bloqueadas por muito tempo”, comentou o presidente do IBP, entidade que representa a indústria nacional de petróleo.

De acordo com Luca, a proposta atual não permite à estatal terceirizar operações em caso, por exemplo, de quebra de uma sonda. “A Petrobras ficará completamente engessada porque poderá atuar em campos que não escolheu. Nem a flexibilidade está contemplada na proposta atual”, ressaltou.

Ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), da base aliada, também afirmou ter dúvidas em relação à eficácia do modelo de operação única. Segundo ele, a estatal não sairia prejudicada se a operação fosse aberta a empresas do setor privado. “As empresas continuarão a se associar à Petrobras, como ocorre na maioria dos campos atuais”, disse.

Para o presidente do IBS, a opção do governo pelo regime de partilha, em que a maior parte do óleo extraído pertence ao Estado, não chega a ser a principal polêmica da proposta do governo. “Essa é uma questão menor, o que importa é a transparência nas licitações e na garantia da competitividade das empresas”, afirmou.

Apesar de manifestar preferência pelo sistema de concessão, aplicado atualmente para o petróleo acima da camada pré-sal e pelo qual o óleo pertence ao consórcio que o extrai, Delcídio afirma que o modelo de partilha não impedirá a vinda de empresas. “O regime de partilha é aplicado em diversas partes do mundo”, ressaltou. “Os investidores privados virão, com ou sem partilha.”

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, negou que o modelo de operador único seja estatizante. “O sistema de operador único não envolve exclusividade. Significa que a Petrobras vai coordenar a exploração e contratar empresas para fazer atividades técnicas, como a instalação e a manutenção de equipamentos”, argumentou. “O papel do operador é fazer a melhor proposição usando a melhor tecnologia possível, não tolher os investidores privados.”

Sobre a possibilidade de a estatal atuar em campos pouco rentáveis, Gabrielli explicou que o potencial de exploração será levado em conta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ao leiloar as jazidas. “O CNPE definirá quem tem a prioridade e o fato de a Petrobras operar em áreas arriscadas é um ajuste de portfólio”, destacou.

Gabrielli, Delcídio e Luca participaram ontem (22) do seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, em Brasília. O evento discute o novo marco regulatório para o setor e a importância da exploração da camada pré-sal para o desenvolvimento do país.