O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), alinhava a aprovação pelo Congresso de direcionamento de parte do fundo social do pré-sal para Estados e municípios e para expansão de gasodutos, no âmbito das negociações para destravar a votação do projeto da cessão onerosa, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Hoje 100 por cento dos recursos do fundo social do pré-sal, obtidos com a venda do petróleo da União, são destinados à saúde e educação. Pelo texto, essa fatia cairia para 50 por cento. Outros 30 por cento iriam para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os 20 por cento restantes para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

“Presidente Eunício, em troca da cessão onerosa, está colocando alguns ‘preços’”, afirmou a fonte, que falou em condição de anonimato. “Um deles é mudar essa lei (de direcionamento de recursos do fundo social do pré-sal)”.

O assunto consta em projeto de lei apresentado mais cedo neste mês pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi eleito governador de Goiás.

As tentativas de direcionar mais recursos aos entes regionais vêm num momento em que muitos deles enfrentam fortes restrições fiscais, acossados por uma pesada folha de pagamento para o funcionalismo.

A proposta também cria o chamado Brasduto para “expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e das instalações de regaseificação complementares para atendimento do Distrito Federal e de capitais de Estados ainda não servidas por gasoduto e expansão dos gasodutos de escoamento e das instalações de processamento do gás natural do pré-sal”.

Na prática, um comitê gestor do Brasduto, que seria instituído pelo Executivo, definiria os empreendimentos que teriam prioridade na utilização dos recursos do fundo.

A Câmara dos Deputados aprovou na véspera requerimento de urgência para votação do projeto em plenário.

Segundo a mesma fonte, outro ponto que estaria sendo colocado por Eunício na mesa em troca do avanço da cessão onerosa seria um projeto de autoria própria que estende para 2023 benefícios fiscais originalmente destinados a empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e que acabariam neste ano.

Além de promover a prorrogação, o texto de Eunício inclui projetos na área da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) entre os passíveis de serem beneficiados.

Segundo a fonte, a proposta como está teria um impacto fiscal de 9 a 10 bilhões de reais ao ano para a União.

Procurado via assessoria de imprensa, Eunício não se manifestou imediatamente.

Imbróglio

Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente do Senado afirmou que ainda não há entendimento para a votação do projeto da chamada cessão onerosa, que abriria espaço para um leilão do excedente da cessão onerosa que poderia arrecadar até 130 bilhões de reais, segundo Eunício disse anteriormente.

Integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir parcela dos recursos a serem obtidos com a aprovação do projeto entre Estados e municípios. Segundo Eunício, ainda há resistências por parte do governo atual, por entender que a medida poderia ferir o chamado teto de gastos.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.