O preço-teto da tarifa da usina de Belo Monte é de R$ 83 por megawatt-hora (MWh), conforme estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) na terça-feira - um aumento de 22% em relação ao preço anterior. O valor, inicialmente fixado em R$ 68, foi elevado por conta dos novos custos atribuídos à obra após liberação da licença prévia ambiental e, também, por previsão de gastos apresentada pelos empreendedores concorrentes, não considerados inicialmente. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o valor total da obra, previsto pela EPE, é de R$ 19,6 bilhões.

O novo preço-teto do leilão de Belo Monte, no rio Xingu (PA) permanece abaixo dos adotados, há dois anos, para as usinas do Madeira, mas mais caro que o preço final das tarifas destas usinas após os respectivos leilões. O preço-teto de Santo Antônio havia sido fixado em R$ 122, mas o deságio no leilão foi de 21,5%, deixando o custo final da tarifa em R$ 78,90 por MWh. Para Jirau, o deságio sobre o preço-teto de R$ 91 foi mais alto (35,3%), o que reduziu a tarifa final para R$ 71,40 por MWh.

Para Belo Monte, porém, a expectativa é que o deságio seja menor, porque é menor a geração de energia assegurada durante todo o ano em relação ao potencial da usina, avalia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e professor da UFRJ. "Só cerca de 40% do potencial de mais de 11 mil megawatts de Belo Monte serão assegurados, o que encarece a obra", explica. No caso das usinas do Madeira, o percentual ficou acima de 60%. Para ele, "o governo faz populismo ao definir um valor baixo para o preço-teto da tarifa" mesmo após a revisão.

Os potenciais empreendedores ainda estimam o valor da obra acima do apontado pela EPE. Para alguns, o custo do empreendimento chegará a R$ 30 bilhões, o que deve pressionar os lances para um preço mais próximo da tarifa-teto.

Mesmo entre os consumidores, para quem interessaria a energia no menor valor possível, a perspectiva é de menor alavancagem do empreendedor e, por consequência, menor deságio agora. Essa é a avaliação de Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). A participação dos autoprodutores (grandes indústrias) no leilão também limita essa redução, avalia Faria. Para eles, é melhor que a tarifa seja elevada, porque será menor o preço para os integrantes do consórcio.

Para estimular a redução dos preços no leilão, porém, o governo federal colocará à disposição do consórcio vencedor a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar até 70% do valor da obra. Além disso, a Eletrobrás poderá integrar o consórcio vencedor em até 49% de participação.

Para Pires, ao definir o valor máximo da tarifa em um nível considerado baixo, o governo corre riscos. "Os riscos são de a obra não ser feita por falta de interesse de empreendedores a esse preço, de o governo ter de bancar custos imprevistos no futuro por limitações nas receitas do consórcio ou, mesmo, de empresas de má qualidade, aventureiras, vencerem o leilão." Por isso, é necessária uma grande participação do governo para estimular o sucesso do leilão, mas isso reduz a eficiência do mercado, diz.

Após a aprovação do relatório da EPE pelo TCU, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá publicar o edital para o leilão.