O governador em exercício, Ricardo Ferraço, participa hoje, em Montes Claro, Minas Gerais, do 10º Fórum de governadores do Nordeste e da 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além de assuntos da pauta normal referentes às questões dos Estados que fazem parte da Sudene, os governadores devem enfatizar o pedido feito à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela realização de um leilão de energia eólica ainda neste ano, segundo explicou Ferraço.

No encontro de hoje estará presente também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Russeff. Lula assinará o decreto que regulamenta o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e participará dos 50 anos de criação da Sudene.

No evento, estarão presentes os nove governadores do Nordeste, além do representante do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, e de Aécio Neves, governador de Minas Gerais.

Um dos objetivos do encontro é definir ações capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável, promover a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para uma população estimada em 55 milhões de habitantes que vivem na área de abrangência da Sudene.

Comércio exterior

A regulamentação das Zonas de Processamento de Exportação entrou na pauta exatamente porque o pleno funcionamento das ZPEs é uma antiga reivindicação dos Estados que fazem parte da Sudene.
Além das ZPEs, serão debatidos durante o encontro outros três temas, tudo no contexto das estratégias para o desenvolvimento socioeconômico dos Estados: Energias alternativas – fronteiras e oportunidades; a Transnordestina – trilhos para o futuro do desenvolvimento econômico e social, e a malha área do Nordeste.

A expectativa da área econômica do governo é de que, depois de passar 21 anos engavetado, o programa das ZPEs possa finalmente sair do papel e avançar de forma decisiva com a regulamentação da Lei nº 11.508, de 2000, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs.

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas delimitadas em que as empresas exportadoras ali instaladas recebem incentivos tributários e cambiais.(Com informações da Agência Estado)

Divisão

Classes A e B. Renda mensal familiar superior a R$ 4.807,00
Classe C. Renda mensal familiar entre R$ 1.115,00 e R$ 4.807,00
Classes D e E. Renda mensal familiar entre R$ 804,00 e R$ 1.114,00