Entrada e saída nos portos do Paraná terão controle mais rigoroso

Mudanças no controle de acesso à faixa portuária obedecem a normas da Receita Federal e ao Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias. Não será permitida a entrada de pessoas sem motivação

APPA
06/09/2012 13:30

A partir do final deste mês, o controle de acesso de pessoas e veículos na faixa portuária de Paranaguá e Antonina ficará mais rigoroso. A medida da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) atende o que determinam o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) e a Receita Federal do Brasil.

Entre as novas medidas de controle, previstas na portaria número 30 da Receita Federal, está a proibição de entrada de pessoas “se inexistir motivação para adentrá-lo”. Além disso, as pessoas habilitadas a entrar deverão ser conduzidas até o local de destino, não sendo possível o acesso a pé.

Os veículos que solicitarem acesso à área portuária devem ser previamente credenciados, sendo “vedada a entrada de veículos particulares nos recintos”. De acordo com o documento da Receita, “se houver mais ocupantes do veículo além do condutor, estes deverão descer e passar a pé pelos pontos de entrada e saída de pessoas”.

Ainda segundo as portarias número 30 e 31, da Receita Federal, as pessoas deverão utilizar crachás, diferenciados por letras e cores, de acordo com a área de acesso na zona primária. Os crachás - seguindo os moldes sugeridos pela Receita - estão sendo confeccionados pela Appa. As catracas, assim como o circuito fechado de TV (sistema de monitoramento e vigilância, que auxiliará no controle) estão passando por manutenção e até o final do mês estarão completamente aptos a esse controle mais rigoroso.

“Essa mudança nos procedimentos de acesso à zona primária não é apenas importante para atender às determinações internacionais e nacionais. Representa proteção ao patrimônio do Estado e dos paranaenses”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. “Com mais controle, combatemos os ilícitos, nos prevenindo contra o contrabando, descaminho e outros atos ilegais que possam vir a ocorrer. É mais segurança para as pessoas, as operações, as cargas e as instalações”, completa.