Os rumores sobre o fim da Secretaria de Portos (SEP) mobilizaram as entidades do setor contra a possível decisão do governo federal. Oito associações e federações, que representam as empresas portuárias, assinaram uma carta de repúdio à medida e a enviaram à presidente Dilma Rousseff. No documento, elas afirmam que a extinção da secretaria significará um retrocesso numa área essencial para a competitividade do Brasil.
Desde o fim do ano passado, circula no mercado a informação de que a presidente Dilma retiraria da SEP o status de ministério e a reduziria a um departamento no Ministério dos Transportes, como ocorria até 2007. Em maio daquele ano, o então presidente Lula anunciou a criação da secretaria que responderia pelas decisões do setor.
"Antes disso, os portos eram a terceira ou quarta prioridade dentro dos transportes", afirma Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que aderiu à campanha contra o fechamento da SEP, hoje sob o comando de Leônidas Cristino. Segundo Manteli, todos concordam que há muito o que fazer para dar mais competitividade e eficiência aos portos brasileiros. Mas esconder a secretaria no Ministério dos Transportes só iria piorar a situação, em vez de ajudar. 'Seria um retrocesso.'
Agnes Barbeito de Vasconcellos, presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que também assinou o documento enviado à presidente, avalia que um dos principais benefícios da criação da secretaria foi a maior interlocução com Brasília.
"Com a SEP, passamos a ter um interlocutor que chega direto ao presidente da República e ao Congresso Nacional para discutir assuntos importantes do setor. Não há por que os portos serem tratados como antes".
Os representantes ressaltam como avanço do setor portuário nos últimos anos o Plano Nacional de Dragagem (PND), embora tenha demorado bastante para começar a sair do papel. De qualquer forma, eles avaliam que a situação poderia ser muito pior se o setor estivesse sob a coordenação do Ministério dos Transportes, que tem uma série de outros assuntos a tratar. A maioria dos portos brasileiros estava há mais de 20 anos sem nenhuma dragagem.
Atualmente há cerca de R$ 6 bilhões de investimentos público sendo tocados no setor. O montante inclui projetos de recuperação de cais, dragagem de aprofundamento, inteligência logística, como o porto sem papel, e as obras do PAC Copa. Para Agnes, o trabalho foi iniciado. Agora precisa ser acelerado.
Uma de suas reivindicações é lançar logo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) para atrair novos investimentos privados para o setor. O PNLP vai mapear todas as áreas e os portos necessários Brasil afora. Com base nele, serão feitas as concessões de novos terminais - uma das principais reivindicações dos investidores, que reclamam da falta de licitações no setor.
Na carta enviada à presidente, os representantes não só pedem a manutenção da SEP como também solicitam a transferência das atividades dos portos secos e portos fluviais para a secretaria. Para Agnes, é um absurdo as hidrovias ficarem separadas dos portos. "Tem de haver um planejamento único para encontrar alternativas viáveis para escoar a produção do Centro-Oeste, especialmente. Hoje tudo está sendo concentrado nos portos do Sul e Sudeste".
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