O novo modelo do setor elétrico, que surgiu com a proposta de assegurar energia para os consumidores cativos desse insumo, começa a apresentar algumas falhas. Os contratos de compra e venda assinados em 2004 no primeiro leilão, que respondem por pouco mais de 9 mil megawatts (MW) ou cerca de 17% do total de energia consumida atualmente no país, vencem em 2013, mas as geradoras já começaram a vender essa energia no mercado livre. O problema é que as distribuidoras que hoje recebem essa energia só podem, por lei, recompor seu portfólio um ano antes do fim dos contratos.

Só para dar dois exemplos, a Light Esco e a Copel venderam mais da metade dessa energia existente para consumidores livres em contratos novos que iniciam em 2013. Além disso, essa é uma questão que se cruza com o imbróglio do fim das concessões de usinas hidrelétricas em 2015. Geradoras nessa situação também já estão vendendo a energia, que ficará descontratada, no mercado livre e algumas com contratos que excedem o ano de 2015 (ver reportagem abaixo), o que poderá agravar ainda mais a situação do consumidor cativo.

Esse é um problema conhecido do governo federal e considerado sério, mas ao mesmo tempo um assunto evitado em Brasília. Até agora, a única iniciativa foi proibir as geradoras federais de venderem suas parcelas de energia. Chesf, Furnas e Eletronorte venderam 6 mil MW médios no leilão de 2004. Então, do total de 9 mil MW, o buraco ficaria em torno de 3 mil MW. “Mesmo que as federais não se desfaçam de sua energia, teremos um problema para repor esses quase três mil megawatts”, diz o diretor da Associação das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Fernando Maia.

É um volume grande de energia que não terá como ser reposto com novos projetos se o governo mantiver o dispositivo que permite que as distribuidoras façam essa compra somente um ano antes do vencimento. A Abradee solicitou oficialmente, neste ano, a permissão para que as distribuidoras pudessem comprar essa energia no leilão A-5 (sigla que identifica a venda do insumo de novos projetos que ficam prontos em cinco anos) realizado em setembro. Mas esbarrou no problema legal. Além disso, 90% do leilão foi baseado em projetos novos de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, que geram uma energia mais cara.

O presidente da Copel, Rubens Ghilardi, conta que dos 980 MW médios que a empresa vendeu em 2004, mais da metade já foi revendido em contratos de longo prazo no mercado livre. “Mesmo que quiséssemos vender essa energia para as distribuidoras não poderíamos”, diz Ghilardi. Na avaliação do presidente da Copel, se o governo federal não proibisse as suas geradoras de venderem essa energia, certamente as térmicas teriam de ser despachadas a partir de 2013 para suprir a demanda das distribuidoras.

Alguns acreditam que mesmo com as federais mantendo os seus megawatts, é possível que as térmicas tenham de ser ligadas. Isso significaria uma elevação considerável dos preços. Para se ter uma idéia, neste ano o governo teve de acionar as térmicas para garantir a oferta. Somente no primeiro semestre, a usinas termelétricas geraram encargos de R$ 1,7 bilhão, segundo conta o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Ricardo Lima. Isso significou R$ 5,00 a mais por MW/h para o consumidor. No reajuste tarifário da Eletropaulo, por exemplo, feito em julho, o peso da geração termelétrica foi de 1,2 ponto percentual na correção de 8% das tarifas. A Eletropaulo, inclusive, foi a distribuidora que mais comprou energia no leilão de 2004. A empresa terá vencendo, em 2012, mais de 12 mil MW médios.

O advogado David Waltenberg diz que é natural que um modelo de regulação não anteveja todas os aspectos que podem afetar sua eficiência. Waltenberg diz que a grande preocupação da então ministra de Energia, Dilma Roussef, ao estabelecer o marco regulatório, foi dar segurança para o fornecimento da energia ao mercado cativo. Mas em nenhum lugar da lei foi prevista a possibilidade de as distribuidoras também poderem adquirir energia no mercado livre e com antecedência, o que talvez amenizasse o problema da descontratação. Os contratos que vencem em 2013 são os primeiros do novo modelo do setor. Sem ter essa energia garantida para o mercado de distribuição, o impacto poderá vir no preço, mas também a quantidade é um problema.

A advogada Elena Landau, consultora da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), lembra que existe uma obrigação legal das distribuidoras em comprar energia, mas não existe uma limitação da venda do insumo. Não se pensou o que aconteceria com a energia descontratada e assim não houve nenhuma proibição de venda no mercado livre.