Entidades do setor industrial e de infraestrutura consideram que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado no dia 13 pelo governo federal, poderá trazer mais investimentos para o país, mas ressaltam é preciso adotar outras medidas, como o ajuste macroeconômico, a redução dos juros e a estabilidade cambial.

Pelo calendário divulgado pelo governo, estão previstas a concessão ou venda à iniciativa privada de projetos nos setores de transportes, energia e saneamento até 2018.

Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o PPI é um primeiro passo, proque ainda é preciso fazer um ajuste macroeconômico no país para atrair os investidores estrangeiros. “Agora começa uma caminhada, e vamos ter que ir resolvendo coisa por coisa. Esse lado tem que andar passo a passo com o ajuste macroeconômico, senão os investidores não têm apetite para fazer os investimentos necessários”, afirmou Martins.

Entre as mudanças anunciadas pelo governo para as próximas concessões estão um prazo maior entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas, com o objetivo de atrair maior número de investidores. Para Martins, essa mudança é extremamente saudável. “Não adianta sair correndo, fazendo coisas atropeladas, e elas saírem mal feitas.”

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) considera que as mudanças propostas pelo governo para as próximas concessões poderão garantir a reconstrução de um ambiente para investimentos com mais previsibilidade, menores riscos e projetos mais atrativos.

A Abdib ressalta que as medidas de incentivo ao aumento da participação do setor privado na oferta de financiamento de longo prazo para os projetos de infraestrutura deverão contar com o apoio da redução dos juros com mais rapidez, além da estabilidade cambial. “Caso contrário, o aporte de recursos em debêntures e o ingresso de investimentos externos para projetos novos serão exceções em vez de regra”, diz a entidade.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o sucesso das privatizações feitas anteriormente, como o caso da Vale e o setor de telecomunicações, pode ser replicado no setor de infraestrutura brasileira com mais parcerias com a iniciativa privada. “Há necessidade de que o governo tenha parceiros em setores como aeroportos, portos, petróleo, gás e energia, e em outras áreas em que o capital privado possa contribuir com o setor público para aumentar os investimentos.”, disse Andrade ontem (13), após reunião com o presidente Michel Temer.

Agências reguladoras

Uma das diretrizes do projeto Crescer é o fortalecimento das agências reguladoras, reforçando sua autonomia. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra Sindical), Rodolpho Salomão, esta é uma mudança desejada há muito tempo. “Havia uma certa confusão em relação ao papel das agências reguladoras. O que a gente começa a ver é o governo querendo organizar isso, que nasceu desorganizado na década de 1990. Ou seja, a agência reguladora acabava tendo uma atribuição além do seu papel natural de regular e fiscalizar.”

Salomão também destaca que, nos próximos projetos de concessão, está previsto que só sejam levados a leilão projetos com viabilidade ambiental comprovada. Para Salomão, é preciso analisar com cuidado as mudanças propostas. “Se, por um lado, a agilidade no licenciamento ambiental é uma necessidade, por outro, fica-se com receio do que pode vir em termos de simplificação dos procedimentos. Também não queremos que os empreendimentos estejam imunes à legislação ambiental e aos requisitos ambientais necessários à mitigação do impacto deles no meio ambiente.”