Praticamente uma semana após o governo ter vetado o Fundo Garantidor da Indústria Naval (FGIN), os empresários do setor já começam a reconhecer o caráter limitado da proposta excluída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do texto da Medida Provisória (MP) 177. Embora o veto tenha sido criticado de forma virulenta por todo o setor na última semana, parcela dos armadores e executivos dos estaleiros já começam a expor uma divisão em torno da proposta do Fundo, que ainda é defendida principalmente por sindicalistas e pelo secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer.
O vice-presidente do estaleiro Ilha S.A (Eisa), Ronaldo Peryles, classifica a proposta do fundo como inócua, uma vez que, na prática, esse instrumento depende de garantias de estatais, que são proibidas por lei. Peryles defende como necessária a criação de normas técnicas de avaliação dos preços das embarcações e dos riscos envolvidos na fabricação e na construção. Isso, segundo ele, resultaria na redução do risco e, conseqüentemente, dos seguros e das garantias.
"Já tive experiências em que consegui fazer com que a porcentagem de garantia exigida tenha baixado de 130% para 40% do valor do financiamento. Não há norma técnica que explique uma diferença como esta. É isso que precisamos criar", defendeu Peryles, que participou nesta segunda-feira (19/07), no Rio, de uma reunião com sindicalistas, empresários e políticos, promovida pelo governo do Rio. Segundo o executivo, o decreto apresentado pelo presidente não resolve nada, assim como o FGIN também não resolveria. Segundo ele, nenhuma entidade estatal poderia dar garantia de um empreendimento sem exigir uma contra-garantia, o que na prática seria o mesmo que é exigido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou qualquer outra instituição financeira.
O presidente do sindicato dos metalúrgicos de Niterói, José Mascarenhas, que também participou do encontro, optou por manter o tom da semana passada nas críticas ao veto do FGIN. O sindicalista afirmou que "a canetada do presidente levou por água abaixo mais de um ano de trabalho na formulação da proposta e também acabou com a licitação dos petroleiros da Transpetro".
O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, defendeu a necessidade da Transpetro assumir o financiamento junto ao BNDES na próxima licitação, prevista para este ano. "Se os estaleiros tiverem que se responsabilizar pelo financiamento para construir os petroleiros, vai acontecer o mesmo ocorrido com o estaleiro Eisa no passado. A licitação vai ser um fiasco e neste país não vai ser possível construir nem barco a remo", resumiu Victer.
O Secretário contestou, no entanto, o vice-presidente do Eisa, ao classificar a informação de que o FGIN não funcionaria como "papo-furado do governo para justificar o injustificável". Segundo Victer, tanto é verdade que a proposta está correta, que ela passou no crivo da assessoria jurídica em Brasília.