Eletronuclear não irá à Justiça para obter licença de Angra 2

Valor Econômico
30/03/2011 10:03

A Eletronuclear desmentiu ontem a informação de que entraria na Justiça para obter a licença de operações definitiva da usina nuclear Angra 2. A licença está dependendo da aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A estatal enviou cartas aos presidentes dos dois órgãos, com cópia da decisão da Procuradoria da República no município de Angra dos Reis (RJ), divulgada dia 16 de dezembro do ano passado, sobre o processo administrativo instaurado para acompanhar o licenciamento ambiental de Angra 2.

De acordo com o despacho, o Ibama e a Cnen não estarão isentos de cumprir as obrigações constantes no termo de ajustamento de conduta (TAC) referente à usina, mas a falta de manifestação do Ministério Público "não será mais impeditivo à emissão da licença" pelos dois órgãos federais.

O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, disse que as cartas são "autoexplicativas". Enfatizou que o parecer do ex-procurador da República em Angra Fernando Lavieri assegura que as condições exigidas no TAC foram atendidas e que ele "não entraria com nenhuma ação pública, caso fossem concedidas essas licenças". Na segunda-feira, Guimarães havia informado que a estatal iria recorrer à Justiça para obter a licença definitiva de Angra 2. Angra 1 já tem a licença.

As cartas enviadas aos presidentes do Ibama, Curt Trennepohl, e da Cnen, Odair Dias Gonçalves, solicitam que eles considerem a possibilidade de emitir a licença definitiva de operação de Angra 2.