O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar no dia 11 de dezembro, em reunião extraordinária, o relatório sobre os arrendamentos do bloco I – Santos (SP) e Pará. A informação foi confirmada pelo ministro Antonio Henrique Silveira ao participar na quinta-feira (28), em Santos, da inauguração do terminal da BTP (Brasil Terminal Portuário).
Após a divulgação do acórdão do TCU, a expectativa do ministro é a de que os editais – principalmente das áreas em Santos - sejam publicados até meados de dezembro.
De acordo com o Programa de Arrendamentos Portuários, são 26 áreas passíveis de arrendamento no Porto de Santos e outras 26 distribuídas entre os portos de Vila do Conde, Santarém, Belém, Miramar e Outeiro, no Pará.
BTP
O terminal da BTP tem 490 mil metros quadrados e começou a ser implantado em 2007. O empreendimento demandou recursos da ordem R$ 2 bilhões em investimentos e entrou em operação no mês de agosto. Silveira destacou, em seu discurso durante a solenidade de inauguração, o investimento na preservação ambiental.
Do volume total investido, 20% foram destinados à recuperação ambiental do terreno onde a instalação foi construída, conhecido como Lixão da Alemoa. “A eliminação do lixão é o resgate de um passivo que a cidade e o porto tinham com o meio ambiente”, disse o ministro.
De outro lado, Silveira destacou o ambiente competitivo que a instalação da BTP traz ao porto. A entrada em operação do novo terminal trará um incremento de 20% a 30% na movimentação de contêineres, podendo chegar a 2,4 milhões de TEUs (sigla de twenty-feet equivalent unity, traduzido como unidade equivalente a um contêiner de 20 pés)/ano.
“É um acréscimo impressionante para Santos e para o Brasil. Para o usuário final é extremamente positivo”, ressaltou. O ministro reforçou que os ganhos de produtividade e de escala nos portos devem ser distribuídos para toda a cadeia produtiva e para a sociedade. “Aqui em Santos, com esse tipo de empreendimento, nós estamos vendo isso acontecer na prática”.
O projeto do terminal prevê a movimentação tanto de contêineres como de granéis líquidos. Quando totalmente implantado, será possível operar, numa primeira fase, 1,4 milhão de toneladas de granéis líquidos por ano. São 1,108 mil metros de cais acostável.
Arrendamentos
Antonio Henrique Silveira enfatizou que o arrendamento de uma área em Santos para o terminal da BTP foi um dos poucos ocorridos em portos organizados nos últimos dez anos. No Brasil inteiro, nesse período, foram onze arrendamentos.
Para o ministro, esse quadro contrasta com a profusão de terminais de uso privado em igual período. “Essa é uma questão relevante para justificar o novo marco regulatório. Fica claro que esse ritmo verificado nos últimos dez anos representa um problema a ser atacado no ambiente dos portos organizados”.
Dragagem
O ministro disse ainda que o governo começará a certificação de uma nova dragagem no Porto de Santos. O edital, segundo ele, será publicado nas próximas duas semanas.
Além disso, haverá um contrato de manutenção para a profundidade existente e um ajuste do canal para os navios de 366 metros (super-post-panamax). O ministro explicou que no contrato para dragagem firmado em 2007 não havia previsão dos armadores para a entrada desses navios, porém o cenário mudou e haverá necessidade de uma adequação.
“Há indicações de que em dois ou três anos esses navios começarão a acessar portos brasileiros. Na época em que foi feito o projeto de dragagem 2, que está se encerrando, não tinha esse cenário, essa evolução do tamanho de navios, principalmente de contêineres”.
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