O Ministério dos Transportes lançou, no último mês de outubro, as Diretrizes da Política Nacional de Transporte Hidroviário. O documento traz uma série de sugestões para estimular a navegação de interior e será validado pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit) até o final do ano. Entre os tópicos abordados estão melhoria dos serviços hidroviários; priorização de trechos de interesse para o país; garantia de acessos hidroviários aos portos do Norte; capacitação de mão-de-obra; desoneração de combustíveis e lubrificantes; e política de fomento à renovação da indústria naval.
O secretário de Política Nacional de Transporte do Ministério, Marcelo Perrupato, disse que essas são ações que vão equilibrar a participação do transporte aquaviário na matriz brasileira. Atualmente, o modal responde por 13% do que é transportado no país. A meta do governo é de que esse índice suba para 29% em 2025.
“Decidimos investir onde nós identificamos que serão os fluxos naturais de escoamento de produção”, defende o secretário. Segundo ele, nos próximos 15 anos, os tradicionais portos do Sul e Sudeste não serão capazes de atender à demanda de produção do país.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), Meton Soares, considera o documento um avanço para o crescimento do setor. “Essas diretrizes são passos essenciais para que a navegação interior venha se desenvolver”, qualifica.
Soares lembra, ainda, que a publicação está alinhada com as necessidades já identificadas pelos empresários. “Alguns desses itens estão em harmonia com as reivindicações propostas por uma minuta de Medida Provisória, encaminhada pelo setor produtivo para a Presidência da República”, analisa. Segundo Soares, o documento foi encaminhado para análise do Ministério dos Transportes, que agora publica as diretrizes.
Prioridades
Uma das ações previstas para estimular a navegação de interior é a construção de 62 eclusas – construções que possibilitam que barcos ultrapassem a diferença de nível da água nas barragens das usinas hidrelétricas. Com isso, os rios utilizados para a geração de energia elétrica passam a ser, também, corredores hidroviários. Para tanto, o documento prevê um investimento de R$ 28,6 bilhões. “O que a gente está tentando fazer hoje é tentar enxergar a demanda do futuro para deixar a estrutura pronta”, explica Perrupato.
Ele afirma que, quando aprovado, o texto vai ser incorporado à Política Nacional de Logística de Transporte, que é uma das bases do Plano Plurianual (PPA) que, por sua vez, orienta a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU). Perrupato defende que a análise desse plano seja feita em conjunto com o Plano Nacional de Energia. “Na hora em que você for fazer aquela sua barragem, eu quero um projeto de eclusa feito concomitantemente”, ilustra Perrupato.
Segundo ele, caso isso não aconteça, as eclusas terão de ser construídas posteriormente às usinas. “Do mesmo jeito que a gente fez Tucuruí, quando o general Figueiredo mandou parar o projeto [da usina] e obrigou a refazê-lo para abrigar a câmara da eclusa”, relembra.
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