Royalties
27/07/2018 19:27
Distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero, BS é aprovado pela ANP
Redação/Assessoria ANP
27/07/2018 19:27
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A Diretoria da ANP aprovou hoje (27/7) a distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero, primeiro em produção sob o regime de partilha. A distribuição dos recursos, no montante de R$ 155 milhões (referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018) se dará nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997 e da decisão proferida pelo STF na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.917.
Os valores que serão pagos à União, ao Estado do Rio de Janeiro e a 19 municípios fluminenses (lista abaixo), ainda serão calculados pela ANP.
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