Em audiência pública no Senado, ontem (28), a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, estimulou o Congresso a discutir se para o país é bom que a Petrobras seja obrigada a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração das áreas de petróleo e gás da camada pré-sal, no regime de partilha de produção, como prevê a Lei nº 5.938, de 2009.

"Como diretora da ANP, não me compete dizer se a obrigatoriedade de 30% é boa ou ruim. Mas vou dizer isso de outra maneira. A sociedade discutiu isso por três anos e optou pelos 30%. O que tem de se discutir aqui é se uma empresa do porte da Petrobras precisa ser obrigada a produzir numa oportunidade pequena. Acho que é uma discussão para vocês", disse.

Magda participou de audiência pública conjunta das comissões de Serviço de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, destinada a debater a primeira rodada de leilões de exploração do petróleo da camada pré-sal sob regime de partilha de produção, modelo criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A pergunta sobre a conveniência de manter a legislação do marco regulatório do pré-sal, que estabelece a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única dos campos no regime de partilha, foi feita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Segundo ela, a Petrobras não tem "o problema número um das empresas de petróleo", ou seja, dificuldade de acesso às reservas. "Acesso às reservas é o que viabiliza a razão de ser de uma empresa de petróleo, que é produzir petróleo. A Petrobras não tem esse problema. Ela tem acesso. Ela tem, só na cessão onerosa, cinco bilhões de barris garantidos de produção, tem o pré-sal e tem 30% de tudo que descobrir [na partilha]. Essa empresa está resolvida. O que a Petrobras pode ter é uma questão pontual a ser resolvida, que vai ser resolvida facilmente. A empresa tem situação tão privilegiada, que não permite que a gente pense que vai dar errado".

A diretora-geral da ANP disse que a primeira rodada de licitação de área da camada do pré-sal sob o regime de partilha da produção "será em 21 de outubro, se tudo der certo". Até o dia 9 de setembro, as empresas poderão manifestar interesse em participar. Por isso, a diretora-geral diz ainda não dispor do "quadro de interesses" definitivo, despertado pela rodada. Mas, com base na procura que está havendo pelo pacote de dados disponibilizados pela ANP em seu site, Magda avalia que o interesse será grande.

"Além das grandes empresas, que já têm acesso aos nossos dados, porque já são sócias, 13 outras já compraram nosso pacote de dados. Isso nos leva a interpretar que todas as empresas classificadas como 'A' e 'B' [que são cerca de 40, segundo ela, de vários países] têm interesse no leilão", disse.

A diretora-geral da ANP afirmou que o episódio envolvendo a petroleira OGX, do grupo EBX, que desistiu da aquisição de nove blocos arrematados na 11º Rodada de Licitações, afetando o mercado de ações, mostrou que a agência precisa "se aproximar" da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"O mercado de ações do Brasil vai ter de se acostumar com a indústria do petróleo", disse. Segundo ela, nessa questão específica da OGX, apareceu uma nova questão, sobre a qual ela está "pensando em como agir". Magda afirmou que vai procurar o presidente da CVM para discutir como os dois órgãos podem ajustar o "timing".

De acordo com Magda, o processo administrativo na ANP demanda um tempo longo de avaliações, com perguntas ao concessionário, avaliação de documentos, novas perguntas, novos pedidos, etc. "Mas o mercado financeiro tem outro timing", afirmou. "Estou considerando que a ANP tem que se aproximar mais da CVM, porque os processos, no âmbito de ANP e CVM, estão corretos".

Ao comentar a decisão da OGX, ela disse que na indústria petrolífera a chance de acerto é de 15% e a de erro, 85%. "Exploração é uma estatística. Por isso, as empresas trabalham em parceria. O jogo é esse mesmo", afirmou.

Ela disse que a produção é "calibrada", em parte, analisando a produção dos poços existentes em volta da área de interesse. E, segundo Magda, no Campo da Bacia de Campos onde a OGX fez as descobertas, não há, em volta, "nada com mais de cinco mil barris por dia". Por isso, na sua avaliação, "esperar 20 mil barris por dia não era muito razoável".

A OGX declarou na terça-feira (27) ter desistido da aquisição de nove blocos de petróleo arrematados em leilão no mês de maio, na 11ª Rodada de Licitações promovida pela ANP. O anúncio afetou as ações. Segundo a empresa, a diretoria executiva decidiu diminuir a "exposição a novos riscos exploratórios". Em fato relevante, a empresa declarou que "não é recomendável, no momento atual, assumir risco exploratório de novas áreas, em relação as quais não tenha logrado formar consórcios com outras empresas, através do que seria possível mitigar o risco exploratório".

O plenário do Senado aprovou, ontem, a indicação de Waldyr Martins Barroso para o cargo de diretor da ANP. Foram 50 votos a favor, três contra e duas abstenções. Pela manhã, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou a sabatina de Barroso e, em seguida, aprovou sua indicação para a ANP. A mensagem foi encaminhada ao plenário e votada no mesmo dia.