No encerramento da 11ª edição do Santos Export - Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos - evento realizado no Mendes Convention Center, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ex-ministro dos Portos, Pedro Brito, enumerou os desafios para o Porto de Santos. Em ordem de prioridade, garantir o acesso das cargas ao complexo santista surge no topo da lista. Em segundo lugar, o executivo citou a necessidade de discussões com a comunidade local.
Questionado sobre a participação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), nesta articulação, o diretor-geral da Antaq falou da retirada de atribuições do órgão. “Era necessário rever o papel do CAP. Em muitos casos, ele tinha se tornado um teatro de discussões políticas e de interesses, que não eram do porto e da comunidade. O que temos que rever é que a comunidade precisa participar”, afirmou.
O terceiro desafio, para Brito, é a redução de burocracia. O incentivo a investimentos e, logística intermodal também foi citada pelo executivo, assim como a necessidade de revisão das poligonais e o aumento da autonomia da Autoridade Portuária.
Lei dos Portos
O novo Marco Regulatório (Lei 12.815/2013) do setor portuário também foi um dos assuntos discutidos durante o evento. Entusiasmado com os resultados que a nova lei poderá atingir, ele diz que os acessos são o "maior" desafio de todos os complexos do Brasil, principalmente o do Porto de Santos. Além disso, contrariando a centralização de poderes da nova lei, criticada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ele quer que a 'comunidade local' tenha maior participação nas decisões.