Mesmo com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre montadoras, Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgão do governo, intermediado pelo Ministério Público Federal, a redução do teor de enxofre no diesel consumido no Brasil ainda levanta discussões acaloradas. Ontem, em um debate promovido pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Campinas, o tema voltou a pauta e mais uma vez a ANP foi responsabilizada pelo atraso de implementação das regras da Resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Henry Joseph Jr., representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), quando questionado sobre os motivos que fizeram com que a ANP atrasasse a especificação do diesel mais limpo, não apontou uma causa, limitando-se a dizer que tem sido uma tônica do atual governo federal enfraquecer as agências reguladoras, tanto tecnicamente, quanto politicamente. O executivo, no entanto, reconheceu que a indústria poderia ter se mobilizado antes, principalmente junto à opinião pública, sobre os atrasos da ANP, que teria de divulgar a especificação em 2006.

O porta-voz da Petrobras, Frederico Kremer, ressaltou que a estatal terá o combustível dentro do prazo estipulado pela resolução do Conama, optando por não comentar as causas do atraso por parte da ANP.

Já o autor de uma ação que pede a revisão do TAC, José Ismael Lutti, promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirmou que as empresas envolvidas na polêmica do diesel, independentemente das falhas da ANP, teriam instrumentos para implementar tecnologias adequadas ao diesel mais limpo. “A resolução do Conama remete à legislação européia de emissões de poluentes”, disse Lutti, ao lembrar que as regras adotadas no Brasil seguem aos padrões da Europa.

Na visão do promotor, a regra do diesel mais limpo (Proncove 6) tem de seguir seu cronograma original, com início em janeiro de 2009. Caso não seja possível o cumprimento, Lutti é favorável a responsabilização das empresas, inclusive com ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado durante o período de vigência da regulamentação. Até ontem, não havia uma posição do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, sobre o pedido da promotoria do Estado.

No mês passado, a Petrobras foi excluída do Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa. Na ocasião, representantes do Greenpeace e do Movimento Nossa São Paulo disseram que a questão do enxofre foi a grande responsável pela exclusão da empresa. A estatal, por sua vez, se defendeu dizendo que “ao contrário do que esse grupo tem afirmado, a resolução não trata sobre composição de combustíveis, muito menos sobre teores de enxofre no diesel, e sim sobre nível de emissões que os veículos, produzidos no Brasil ou importados, deverão apresentar a partir de 2009″.