1º Seminário de Descarbonização no E&P (https//even3.com.br/descarbonizacao/A redução dos gases efeito estufa (GEE) já está na pauta prioritária da indústria mundial de óleo e gás. No entanto, ainda “é desafiador o mapeamento e inventário das emissões do setor”, segundo Mariana França, chair do 1º Seminário de Descarbonização no E&P promovido pela SPE Seção Brasil entre os dias 18 e 22 de outubro, das 16:00 às 21:00 (veja programação e inscrição aqui 1º Seminário de Descarbonização no E&P (https//even3.com.br/descarbonizacao/). “Neste sentido, são desafios para a análise e aceleração do potencial de redução de emissões no segmento, a qualidade dos dados fornecidos pelos operadores, o conhecimento na indústria dos aspectos técnicos envolvidos na emissão de gases de efeito estufa em instalações de óleo e gás, os aspectos técnico-econômicos e de ciclo de vida de projetos de E&P”, salienta.

Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente em exercício, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Mariana França fala dos desafios da indústria e do papel que a ANP terá nesse processo rumo a economia de baixo carbono, destacando a relevância desse evento, que reunirá as principais lideranças da cadeia produtiva de O&G, autoridades das áreas regulatórias e ambientais e representantes da sociedade civil.

O 1º Seminário de Descarbonização no E&P promovido pela SPE Seção Brasil tem o patrocínio da Aker Solutions, Equinor, Enauta e TotalEnergies, apoio da TN Petróleo (mídia partner), ONG Iniciativa Verde (www.iniciativaverde.org.br) e SPE Solidária, e suporte institucional de SPE Gaia Sustainability Program (https://www.spe.org/gaia/ )

Como chair do Seminário, o que você acredita que esse evento vai agregar de novo a essa questão que deve estar na agenda prioritária do setor?

Mariana França - O Seminário irá contribuir fortemente para diminuir a assimetria de informações relacionadas às iniciativas, já iniciadas ou ainda em fase de projeto, que buscam a descarbonização do setor de exploração e produção de óleo e gás no Brasil e no mundo. Trata-se de seminário inédito, focado para o upstream que começará com a visão atual, passará por todos os aspectos ESG, de meio ambiente, socioeconômico e governança e, ainda, capacitação necessária, finalizando com amplo debate orientado para onde devemos direcionar a indústria de E&P no país. Em um único evento, nunca antes ocorreu a reunião de tanto compartilhamento de boas práticas de descarbonização já aplicadas no setor, sejam no país, sejam em outros setores e regiões do mundo. E toda essa troca irá abordar desde o inicial desafio de transparência e padronização de indicadores de sustentabilidade, até as mais modernas práticas de CCUS e eletrificação de plataformas como medidas de redução das emissões.

O tema é urgente e necessário para garantia da licença social para a continuidade do desenvolvimento econômico relativo às atividades de E&P no Brasil. Ao mesmo tempo que, na trilha para os compromissos de “net zero emissions”, é importante dar clareza que o óleo e gás continua realizando papel importante para contribuir com as metas no país e o mundo.

Quais os maiores desafios para acelerarmos a descarbonização na indústria de óleo e gás?

Mariana França - A indústria de óleo e gás, alinhada aos objetivos e metas internacionais de descarbonização, precisa avaliar dados relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) em atividades e processos para elaborar previsões mais detalhadas no segmento e estimar o potencial de redução de GEE nas atividades. Além do alcance do máximo de redução das emissões, é preciso concentrar esforços no fomento à sustentabilidade do setor na conservação da vegetação, do solo e dos oceanos, que são considerados catalisadores naturais do carbono emitido para a atmosfera.

Muitas companhias de óleo e gás, a depender do tamanho, passaram a publicar indicadores de sustentabilidade para medir seu progresso na adoção de práticas de benefícios ambientais e socioeconômicos. Contudo, observa-se ainda que os indicadores publicados pelos operadores de forma voluntária ainda são heterogêneos com falta de detalhamento capaz de compará-los - mesmo quando de um mesmo segmento, e monitorá-los de forma ampla quanto aos impactos ao meio ambiente e às atividades socioeconômicas.

Sendo assim, para início de conversa, ainda é desafiador o mapeamento e inventário das emissões do setor. Para na sequência, se dar a devida importância e monitoramento de metas de redução das emissões, uma vez que viabilizam economicamente a adoção de medidas de redução dos GEE. Este cenário engloba uma avaliação de alternativas para a redução ou compensação de emissões no setor de óleo e gás, de modo a contribuir para o atendimento às Contribuições Nacionalmente Distribuídas (NDC), referente ao Acordo de Paris. Contudo, quando se estabelece limites e esquemas de compensação de carbono, outro desafio é a adoção de sistemas rigorosos de medição de emissões e certificação.

As medidas de mitigação comumente buscadas para a aceleração da descarbonização, como o aumento da eletrificação, o uso de energias renováveis e a intensificação da eficiência energética das instalações representam grandes desafios tecnológicos por si só. Estimativas de custos marginais podem representar boas referências para a avaliação de cada medida proposta para redução de emissões de GEE.

Neste sentido, são desafios para a análise e aceleração do potencial de redução de emissões no segmento, a qualidade dos dados fornecidos pelos operadores, o conhecimento na indústria dos aspectos técnicos envolvidos na emissão de gases de efeito estufa em instalações de óleo e gás, os aspectos técnico-econômicos e de ciclo de vida de projetos de E&P. Lidar com esses desafios tem um papel importante na atração de investimentos para a indústria, e é uma das dimensões das práticas ESG tão necessárias neste momento.

Qual o papel da ANP nesse processo? Apenas o de regular ou também de incentivar a indústria a buscar novos caminhos?

Mariana França - O papel da ANP é sempre o de incentivar a aplicação das melhores práticas da indústria nas atividades reguladas de óleo e gás, conforme já determinado em contrato de E&P. Neste sentido, a ANP, junto com a EPE, vem buscando mapear na indústria os indicadores de sustentabilidade, que incluem o inventário de emissões, em busca da padronização, a fim de dar transparência e fomentar mitigações..

Cabe destacar que publicar resoluções não é a única maneira de regular e lidar com o desafio de assimetria de informações. Compromissos voluntários devem ser estimulados, como, por exemplo, a adoção padronizada de indicadores reconhecidos de sustentabilidade. É de interesse das partes envolvidas na indústria de óleo e gás tornar público o desempenho em sustentabilidade, o que pode promover investimentos no setor e a necessária licença social para manutenção do desenvolvimento desta indústria.

A descarbonização das economias passa necessariamente por ações governamentais e na cadeia produtiva. As empresas líderes em óleo e gás estão engajadas nesse aspecto.  O uso de relatórios de sustentabilidade baseados em informações padronizadas e em consonância com as melhores práticas poderá ajudar a aumentar a relação de transparência das companhias com investidores, sociedade e governo e, ainda, acelerar o monitoramento dos progressos obtidos nas metas de descarbonização.

Somente sob esta estratégia é possível que os operadores maximizem o Valor Economicamente Recuperável das Reservas de Óleo e Gás, ao mesmo tempo em que desenvolvem e mantem práticas ESG em suas atividades. E, mais uma vez, os indicadores de sustentabilidade tem um papel fundamental no processo de apoiar a definição e implementação de políticas ambientais e o acompanhamento das mudanças climáticas, como parte de estratégias ambientais, planos, programas e orçamentos.

O que vem sendo feito pela ANP, em termos de regulação, para que os agentes dessa indústria reforcem o compromisso com a descarbonização?

Mariana França - Em seu mapa estratégico para 2021 a 2024, a ANP apontou como um de seus objetivos estratégicos estimular atividades reguladas mais seguras e sustentáveis e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Isto ocorreria por meio da implementação de ações regulatórias que visem à segurança e ao desenvolvimento sustentável dos mercados regulados.

A Lei nº 12.351/2010, que trata da exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, impõe a apresentação de inventário periódico sobre as emissões de gases que provocam efeito estufa (Inciso XXI, Art. 29). Essas informações são passadas à ANP anualmente por força dos contratos de Partilha da Produção, que as compila e envia ao MME, além de publicar no site da ANP.

A ANP vem estudando propor e adotar melhorias regulatórias e identificar instrumentos econômicos necessários, em articulação com outras instituições e de acordo com diretrizes estabelecidas pela política energética, para a definição de metas setoriais para redução de emissões de (GEE) no segmento de exploração e produção de óleo e gás. Para tanto, estão sendo estudados programas, regulações no Brasil e em outros países grandes produtores de petróleo.

Algumas ações de fomento já foram implementadas em regulações diversas da Agência, como na resolução ANP n° 817/2020, que trata do descomissionamento das instalações e determina no parágrafo único do Art 5° o cumprimento de diretrizes para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. As propostas de revisão das resoluções (i) ANP n° 3/2015, para aplicação de recursos de PD&I em projetos de energias renováveis e transição energética; e, (ii) ANP n° 17/2015 para fomento à aplicação de boas práticas e tecnologias de baixo carbono no desenvolvimento de campos de óleo e gás são exemplos de adequação de regulações existentes com o mesmo propósito.

Ainda, a ANP já dispõe em seu arcabouço regulatório a exigência de limites de queima de gás em áreas sob contrato (Resolução ANP n° 806/2020), além do arcabouço regulatório de segurança operacional, baseado em práticas de gestão que contribuem com o monitoramento de indicadores de sustentabilidade e a redução de emissão de GEE. Não há, contudo, uma regulação que se oriente pelo objetivo estrito de redução de emissões de GEE no setor upstream no Brasil. O programa RenovaBio, no downstream, é considerado um benchmark de sucesso, mostrando que o país tem muito potencial de avançar nesta agenda. Em 2020, mais de 14 milhões de toneladas de GEE foram evitados por meio desse programa.

Enfim, por que as lideranças da indústria devem participar do 1º Seminário de Descarbonização no E&P?

Mariana França - Está marcada para novembro, na Escócia, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas (COP-26), principal cúpula da ONU para debate sobre questões climáticas. A expectativa é que os que 200 países signatários do Acordo de Paris (COP-21) não só reforcem, mas também ampliem as suas metas de descarbonização.

Dessa forma, convido a todos a participar previamente do 1° Seminário de Descarbonização do E&P, que irá ocorrer entre os dias 18 e 22 de outubro, antes da COP-26, a fim de esclarecer como esta indústria em que atuamos pode contribuir para a redução das emissões de metano e outros gases de efeito estufa, no compromisso a ser adotado pelo Brasil e tantos outros países. Venha entender o papel da indústria de E&P de óleo e gás nestes compromissos e a potencial contribuição para atingimento das metas!

Discutiremos meios para redução de assimetria de informação entre sociedade, mercado e governo sobre desempenho em sustentabilidade das empresas de petróleo na E&P estimulando-as à transferência de conhecimento e melhoria das metas de descarbonização e de desempenho socioambiental.