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Operação Lava-Jato

Denúncia ajuizada pela PGR contra Benedito e Arthur de Lira perde o sigilo

30/05/2016 | 12h05

No último dia 20 de maio, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo da denúncia enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2015, contra o senador Benedito de Lira e seu filho, o deputado Federal Arthur César Pereira. Eles são acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receberem propina no valor de R$ 2,6 milhões, nos anos de 2010 e 2011. Segundo Janot, eles participaram de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época chefiada por Paulo Roberto Costa, a partir de indicação política do Partido Progressista (PP).

A denúncia acusa ainda Ricardo Pessoa pelo crime de corrupção ativa por “envolvimento direto e intenso” nos pagamentos aos parlamentares para manter a UTC Engenharia, da qual era presidente, no cartel de empreiteiras que firmavam contratos superfaturados com a Petrobras. Na época, a UTC executava, por meio de consórcio, o contrato de construção do Pipe Rack do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, pouco tempo depois, foi beneficiada por inexigibilidade de licitação para o Projeto Central de Utilidades da Comperj.

Segundo a denúncia, em julho e agosto de 2010, Benedito de Lira, então deputado federal pelo PP, e Arthur César Pereira de Lira, então deputado estadual em Alagoas pelo PP, solicitaram e receberam o total de R$ 400 mil da empresa Constran S/A Construções e Comércio, coligada à UTC Engenharia, como doação eleitoral. Para o procurador-geral, a suposta doação consistia no pagamento de propina por Ricardo Pessoa. O valor foi transferido para a conta da campanha de Benedito de Lira ao Senado e depois repassado à conta da campanha de Arthur Lira a deputado Federal.

A denúncia informa ainda que, entre o final de 2010 e o início de 2011, pai e filho também receberam R$ 200 mil das empresas de fachada operadas por Alberto Youssef, MO Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos e Empreiteira Rigidez, por meio da empresa Câmara e Vasconcelos – Locação e Terraplanagem. O valor foi destinado ao pagamento de dívidas de suas campanhas eleitorais e é considerado propina retirada do “caixa de vantagens indevidas” administrado pelo doleiro em função do esquema de corrupção relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Dinheiro em espécie - A maior parte dos recursos indevidos recebidos por Benedito de Lira e Arthur de Lira foi por meio da entrega de valores em espécie. Em quatro oportunidades nos anos de 2010 e 2011, eles são acusados de receberem R$ 1 milhão em dinheiro, em espécie, retirado parceladamente do escritório de Alberto Youssef para custear gastos da campanha eleitoral de 2010 do pai ao Senado. O fato foi objeto de anotação em agenda de Paulo Roberto Costa, apreendida durante a Operação Lava Jato.

Além disso, explica a denúncia, no final de 2011, Arthur de Lira solicitou diretamente a Ricardo Pessoa o valor de R$ 1 milhão, condicionando a manutenção da UTC Engenharia no esquema de corrupção relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras. A entrega do montante em espécie foi feita ao próprio deputado, na sede da UTC em São Paulo, pelo diretor financeiro da empresa, Walmir Pinheiro Santana, que celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal e pode confirmar o fato.

O crime de lavagem de dinheiro é atribuído aos dois parlamentares em função de todas essas estratégias de ocultação e dissimulação para recebimento da propina.

Pedidos - O procurador-geral pede a condenação de Benedito de Lira por ter cometido 12 vezes os crimes de corrupção passiva qualificado e lavagem de dinheiro e de Arthur de Lira por ter cometido 13 vezes os mesmos crimes. Já Ricardo Pessoa é acusado dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em três vezes.

Além da condenação criminal, Rodrigo Janot pede a perda em favor da União dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro no caso, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor originário total de R$ 2,6 milhões e a condenação dos acusados à reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas no total de R$ 5,2 milhões (duas vezes o montante cobrado a título de propina).

Após o trânsito em julgado, o procurador-geral quer ainda a decretação da perda da função pública para os detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade.

Indicação política - As investigações da Operação Lava-Jato descobriram que a Diretoria de Abastecimento da Petrobras era controlada pelo PP com posterior apoio do PMDB. Com isso, o diretor indicado tinha o dever de viabilizar o repasse de vantagens indevidas recebidas das empreiteiras ao partido e a seus integrantes. A indicação de Paulo Roberto Costa para o cargo foi articulada pelo então deputado Federal José Janene, que organizava o esquema criminoso auxiliado pelo doleiro Alberto Youssef, que se encarregava de operacionalizar o pagamento da propina.

Em 2011, conforme a denúncia, mudança no comando do PP propiciou as condições para que o senador Benedito de Lira e seu filho, deputado Arthur de Lira, passassem a desempenhar papel mais relevante no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas as investigações mostram que, antes disso, eles já recebiam vantagens indevidas.

 



Fonte: MPF/PGR/Redação
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