Meio Ambiente

Decreto constrói um cenário promissor para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil

Texto cria políticas públicas de longo prazo alinhadas com os compromissos assumidos pelo país na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, explica Rebeca Stefanini

Redação TN Petróleo/Assessoria
25/05/2022 11:11
Decreto constrói um cenário promissor para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil Imagem: Divulgação Visualizações: 1178 (0) (0) (0) (0)

O Decreto Federal nº 11.075/2022 publicado na última sexta-feira (20), com o objetivo de pormenorizar as disposições da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei Federal n. 12.187/2009), traz uma importante sinalização do posicionamento do país em relação às discussões sobre enfrentamento das mudanças climáticas e valorização dos ativos ambientais. Essa é a opinião de Rebeca Stefanini Pavlovsky (foto), advogada associada do Cescon Barrieu Advogados na área de direito ambiental. Um dos diferenciais do texto é o início da regulamentação do mercado voluntário de carbono no Brasil.

“O texto auxilia na construção de um cenário promissor no contexto do aumento de apetite de investimento em projetos que geram créditos de carbono e externalidades positivas ao meio ambiente e aos stakeholders afetados. O objetivo é o de criar políticas públicas de longo prazo e independentes da mudança de governo sem interferir no que o setor privado já vem articulando e realizando”, afirma ela. Sobre o assunto, Rebeca pontua que há previsão expressa de compatibilização com outros ativos representativos de redução ou remoção de gases de efeito estufa, como é o caso dos CBIOs criados pelo RENOVABIO.

O texto conceitua crédito de carbono como um “ativo financeiro e ambiental transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente”. A advogada do Cescon Barrieu explica que o decreto, desenvolvido entre o poder público, empresas e o mercado financeiro, é uma importante sinalização dos próximos passos e do posicionamento do país em relação às discussões sobre o assunto. “O texto foi até o limite do que era permitido ao Poder Executivo no exercício da competência regulamentar e, assim, as discussões do PL que regulamenta o mercado de carbono continuam. Neste âmbito, espera-se que sejam definidas as formas de cap and trade, governança e taxonomia”, destaca ela referindo-se ao Projeto de Lei n. 2.148/2015 que tramita na Câmara dos Deputados e que teve parecer aprovado na última quinta-feira (19).

Mais detalhes sobre o texto

O Decreto nº 11.075/2022 estabeleceu os procedimentos para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE-GEE), sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. O SINARE-GEE reunirá informações sobre o registro das emissões, compensação de Gases de Efeito Estufa (GEE), transferência, transações e aposentadoria de créditos.

Os Planos Setoriais deverão prever metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) para os setores de geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, indústrias de transformação, bens de consumo duráveis, químicas fina e de base, de papel e celulose, mineração, construção civil, serviços de saúde e agropecuária. O setor empresarial poderá apresentar sugestão de metas e de procedimentos para mensuração e verificação no prazo de 180 dias contados a partir da publicação do Decreto, prorrogável por igual período. Também poderão ser definidos os planos setoriais e isenção tributária para a comercialização de créditos de carbono para o investidor estrangeiro. “Dessa maneira, o mercado brasileiro que é o maior potencial de mercado de carbono do mundo poderá ser alavancado” finaliza Rebeca.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Rio Grande do Norte
Mossoró Oil & Gas Energy começa amanhã (26)
25/11/24
Royalties
Valores referentes à produção de setembro para contratos...
25/11/24
Evento
Subsea Symposium - Nas águas profundas da tecnologia
25/11/24
Termelétrica
Flash Energy fecha contrato de compra de energia do Merc...
25/11/24
Seminário
IBP promove seminário sobre reforma tributária no setor ...
25/11/24
Etanol
Hidratado fecha a semana praticamente estável e anidro v...
25/11/24
PE 2025-2029
Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras é apresentado c...
22/11/24
Bacia de Campos
Porto do Açu recebe P-26 para suporte a Reciclagem Verde
22/11/24
Gasolina
ANP publica painel dinâmico com dados de qualidade da ga...
22/11/24
Apoio
OceanPact apoia Mubadala Brazil SailGP Team, liderado pe...
22/11/24
Energia Solar
Brasil alcança 3 milhões de instalações com energia sola...
22/11/24
Resultado
Subsea7 atinge US$ 321 milhões em EBITDA ajustado no 3T2...
21/11/24
Pré-Sal
Com projeto Búzios 9, Tenaris reforça posição como forne...
21/11/24
Inclusão social
Dia da Consciência Negra: Mulheres negras empreendedoras...
20/11/24
Parceria
Amcham destaca parceria estratégica entre Brasil e EUA n...
20/11/24
Etanol
Aprovação de projeto que regulamenta mercado de carbono ...
20/11/24
MME
Resultados do GT de transições energéticas são integrado...
19/11/24
Salvador
Encontro Internacional de Energia já está com inscrições...
19/11/24
Biocombustíveis
Petrobras Biocombustível e Banco do Brasil assinam acord...
19/11/24
Combustíveis
Diesel comum e S-10 iniciam novembro com preço médio em ...
19/11/24
Parceria
Brasil e China firmam parceria para buscar soluções inov...
18/11/24
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

21