O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (12) que a decisão definitiva sobre a renovação das concessões das hidrelétricas no Brasil deverá ser tomada no próximo mês. “A comissão está concluindo seu relatório, estamos fazendo um trabalho consistente. Não diz respeito apenas às concessões que vão vencer em 2013, 2015, diz respeito também às concessionárias, à transmissão de energia, às distribuidoras. Então temos que tomar uma decisão definitiva para todos esses setores”, garantiu.

De acordo com a Lei 9.074, de 1995, as concessões e permissões de serviços públicos têm validade de 30 anos, podendo ser renovada apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitar as usinas novamente. “O que se está procurando é um caminho que não seja esse”, sinalizou Lobão.

Pelo menos 30 concessões de geração de energia vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovadas, além de nove contratos de transmissão.

Lobão também garantiu que a comissão interministerial que estuda alternativas para a exploração do petróleo na camada pré-sal deverá se reunir novamente na próxima quinta-feira (19). “Esperamos que [a reunião] seja definitiva no âmbito da comissão. Fica faltando aí o presidente da República”, disse.