Segundo o gerente-geral de Fiscalização e Outorgas da Antaq, Celso Quintanilha, existem vinte projetos de arrendamentos em áreas portuárias, envolvendo mais de R$ 1 bilhão em investimentos, aguardando a nomeação da nova Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para sair do papel. A informação foi dada durante a reunião do grupo de trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, para debater as resoluções do transporte aquaviário e as soluções para os gargalos que impedem o desenvolvimento do setor. 
    A expectativa é de que os nomes de Fernando Antônio Brito Fialho, Decio Mauro Rodrigues da Cunha e Murilo de Moraes Rego Corrêa Barbosa, que já foram aprovados na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CSI), sejam logo apreciados no plenário daquela Casa, última etapa antes da nomeação pelo presidente da República. 
     Quintanilha esclareceu as dúvidas a respeito dos contratos de adesão e arrendamentos portuários, de competência da agência, levantadas na reunião anterior da comissão. O representante da Antaq explicou que foi feita uma mudança na redação do termo de autorização para exploração de terminal de uso privativo, uma vez que permitia uma interpretação equivocada do dispositivo sobre a exigência de atualização anual das autorizações. 
    Representantes de entidades e associações do setor privado (ABTP, CBC, Syndarma, CVRD, federações de indústrias, comércio, agricultura e transportes), e de instituições públicas e governamentais (Antaq, Marinha, Universidade Federal do Pará - UFPA, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Coppe/UFRJ, Anvisa, Ibama, BNDES e Ministério dos Transportes), entre outras, questionaram o corte de recursos para a pesquisa sobre o Transporte Hidroviário e Construção Naval na Amazônia. 
     A UFAM está buscando alternativas para contornar a perda de 52% do total de recursos previstos no início do projeto. A instituição pediu a ajuda da Antaq, como o órgão interveniente do banco de dados que será gerado, bem como dos parlamentares, para sensibilizar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), gestora do financiamento, para a retomada dos recursos e continuidade da pesquisa.
    Outro tema de destaque foi a proposta de projeto de lei de dragagem. Com modificações nas Leis 8.630/1993, 10.233/01, 9.277/1996 e 9.074/ 1995, o PL, que deve ser encaminhado para tramitação no Congresso Nacional já no início do segundo semestre, transfere das autoridades portuárias para a União a responsabilidade pelo planejamento e execução do serviço de dragagem nos portos organizados, e prevê casos de dispensa de licenciamento ambiental.
    Segundo o autor da matéria e coordenador da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, deputado Nelson Marquezelli, o objetivo é facilitar as operações de dragagem nos portos, eliminando qualquer tipo de gargalo à vinda de grandes navios ao Brasil.
    Também foi tratada a questão da regulamentação para a contratação de trabalhadores portuários. O aprofundamento do assunto ficou para a próxima reunião da comissão, quando um especialista convidado fará uma ampla palestra sobre a matéria.