A transição para uma economia de baixo carbono tem impulsionado mudanças na indústria de energia ao redor do mundo. Por essa razão, o setor de Óleo & Gás tem sido cada vez mais exposto às discussões sobre a transição energética à luz da sustentabilidade, vista principalmente sob a perspectiva dos critérios ambientais, sociais e de governança, ou ESG (Environmental, Social and Governance).

Embora o tema da economia de baixo carbono seja amplamente discutido desde a Eco92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - 1992) e que a comunidade internacional, nas últimas décadas, tenha firmado compromissos positivos com vistas a reduzir a emissão de gases estufa, como o Protocolo de Quioto (1997) e o Acordo de Paris (2015), há novas nuances do debate, especialmente quanto à regulamentação dos mecanismos de compensação e comércio de emissões de carbono, a Agenda 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) e o crescimento do interesse pelos critérios ESG pelos investidores e pela sociedade.

Desde 2020, a pauta se direciona para a adoção de compromissos positivos pelas companhias. Um dos impulsos foi a publicação, em janeiro de 2020, da Carta de Larry Fink, CEO da BlackRock, que reconheceu as mudanças climáticas como fator decisivo da atividade econômica a longo prazo e trouxe a urgência de uma mudança estrutural nas finanças para compreender as mudanças climáticas como um risco de investimento. Para além da reflexão, a BlackRock firmou uma tendência ao colocar a sustentabilidade no centro da decisão de investimento.

A adoção dos critérios ESG, portanto, pode ser vista como oportunidade pelas companhias do setor de Óleo & Gás. Isso porque tais critérios se refletem no planejamento empresarial e auxiliam na identificação, gestão e mitigação adequada dos riscos inerentes à atividade, de forma interseccional e adequada à realidade da companhia, à forma como desempenha seu negócio e aos locais e comunidades onde atua. Assim, permite maior resiliência para o negócio enquanto promove adaptação às tendências do mercado.

Para os próximos cinco anos, especialmente em virtude do contexto pós-pandemia da Covid-19, o World Economic Forum sinaliza desafios como o aumento dos eventos climáticos extremos, estagnação econômica prolongada, choques nos preços das commodities, dentre outros, os quais exigirão ainda mais resiliência das companhias e uma abordagem mais interdisciplinar e inovadora. Ainda, conforme a S&P, os principais riscos ESG da indústria de Óleo & Gás andam lado a lado com a transição energética, face ao aumento do apetite do mercado e o interesse dos agentes reguladores pela economia de baixo carbono, o que torna esses stakeholders mais atentos aos riscos e impactos socioambientais atividade.

Esses riscos se somam aos desafios tradicionais da indústria, do que decorre a complexificação e ampliação dos temas de interesse do setor, e não mera substituição. A necessidade de inovação tecnológica para solucionar a complexidade crescente das operações, as disputas sociais decorrentes da implementação da infraestrutura, a oscilação de preços no mercado e a demanda por maior transparência são desafios tradicionais que também podem ser abordados sob uma perspectiva ESG.

O caminho ESG certamente não é simples, mas, para além da clareza sobre fragilidades e pontos fortes da companhia, a longo prazo apresenta vantagens competitivas relevantes: em 2020, 81% das companhias listadas em índices sustentáveis tiveram desempenho acima do esperado em relação aos índices de referência, segundo pesquisa da BlackRock. Isso porque as métricas ESG visam contemplar todos os stakeholders de forma equitativa, combinando desempenho financeiro e segurança do investimento com a gestão adequada do impacto ambiental, a melhoria contínua das condições de trabalho, o atendimento a anseios das comunidades impactadas, bem como boa performance operacional e adaptabilidade. Nesse cenário parece inquestionável, portanto, que prosperarão nos médio e longo prazos as empresas que estruturarem e efetivamente implementarem um processo sério e efetivo de integração ESG.

Sobre os autores:

Antonio Augusto Reis é sócio do escritório Mattos Filho. Ele é ormado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre em Direito Ambiental (LL.M) pela Pace University School of Law (EUA), o advogado atua nas áreas de Ambiental, Contencioso e Arbitragem e ESG em temas relacionados à consultoria e ao contencioso ambiental, operações de M&A, auditorias, estruturação de projetos, processos de licenciamento ambiental, consultas e pareceres em geral.

Adriana Moura Mattos é advogada do escritório Mattos Filho. Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia e mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV, a advogada atua nas áreas de ESG e Organizações da Sociedade Civil, Negócios Sociais e Direitos Humanos

Gabriela Trovões Cabral é advogada do escritório Mattos Filho. Formada em