A abertura total do mercado livre de energia tem avançado a passos largos, com as propostas do Poder Executivo para que, nos próximos anos, todos os brasileiros tenham o direito de escolher seu próprio fornecedor e negociar condições personalizadas de contrato. Um levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, porém, mostra uma desaceleração no ritmo de crescimento do ambiente. Para a organização, os dados comprovam que há uma oportunidade para o fortalecimento da comercialização varejista e para a adoção de melhorias regulatórias que permitam a migração aos consumidores com equipamentos de geração solar distribuída.

De acordo com a CCEE, entre janeiro e setembro deste ano, migraram para o mercado livre 3.064 unidades consumidoras, uma redução de 24% na comparação com o mesmo período de 2021 e um declínio de 17% frente a 2020. A instituição nota que as cargas que têm optado por sair do segmento das distribuidoras estão cada vez menores, aproximando-se ou mesmo ficando abaixo do limite mínimo de 500 kW de demanda contratada, previsto nas regras atuais do setor. Isso faz com que um número crescente de empresas tenha que fazer uma comunhão, ou seja, reunir várias lojas ou fábricas que compartilhem de um mesmo CNPJ ou estejam no mesmo terreno para poderem atingir as exigências regulatórias atuais.

A migração mais intensa de grupos de pequeno e médio porte, em oposição às grandes redes industriais e de varejo que eram os principais interessados no mercado livre, traz uma série de complexidades para o processo. O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri (foto), destaca a importância do comercializador varejista nesse cenário, figura criada para fazer a gestão dos contratos e dos riscos desse novo público no ambiente. Hoje, já existem 53 habilitadas para atuar na categoria, mas ainda falta uma base consistente de clientes.

"Estamos em um momento de extrema importância, em que já temos uma proposta de cronograma para a liberalização para todos os brasileiros até 2028. O Ministério de Minas e Energia – MME colocou os prazos para serem debatidos pela sociedade em uma Consulta Pública e, de maneira muito acertada, determinou que os consumidores menores serão atendidos pelo varejista, que é quem conhece o setor elétrico a fundo e poderá dar todo o apoio para sua operação", explica Altieri.

No caso da geração distribuída, a Câmara de Comercialização aponta a necessidade de que sejam aprimoradas as regras atuais, para que quem já tem equipamentos solares fotovoltaicos em sua casa ou seu negócio possa também ter o mercado livre como uma alternativa. Hoje, a regulação não permite a migração das unidades que participam do sistema de compensação com as distribuidoras, que são aquelas que entregam a energia própria produzida para a rede elétrica e ganham créditos.
"Existem mais de 60 mil cargas nessa situação só entre os clientes da alta tensão, no chamado grupo tarifário A. Precisamos, em conjunto com todos os órgãos do setor, estudar a melhor maneira de acomodar as necessidades desse grupo. É importante retomarmos o debate sobre a possibilidade da venda de excedentes da geração solar no ambiente livre", avalia Rui Altieri.

Abertura do Mercado Livre

A Câmara de Comercialização tem atuado diretamente no processo de liberação total do ambiente de contratação livre, com contribuições junto ao MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O objetivo é garantir que a abertura seja sustentável, contínua e previsível, com uma transformação que venha acompanhada de aprimoramentos regulatórios, como no caso da geração distribuída, e da criação ou o amadurecimento de novos serviços, a exemplo da categoria de comercializador varejista.

Em setembro, o Ministério publicou a Portaria 50/2022, que permite que, a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores ligados na alta tensão, como indústrias e médias empresas, possam operar no mercado livre independentemente do volume demandado. Na ocasião, a pasta considerou a proposta da CCEE, de instituir que aqueles com carga menor que 500 kW obrigatoriamente sejam representados por um comercializador varejista. 

A pasta também abriu uma Consulta Pública para contribuições do mercado sobre o cronograma para liberação para os ligados na baixa tensão, sendo unidades comerciais e industriais a partir de 2026 e as residências e estabelecimentos rurais a partir de 2028. Os prazos foram sugeridos pela Câmara em estudos enviados pela organização para o Poder Executivo.