CPI das Tarifas de Energia Elétrica vai ouvir secretário do Ministério de Minas e Energia

Agência Brasil
26/10/2009 07:13

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara dos Deputados, deve ouvir, nesta quarta-feira (28), o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, sobre o porquê de nenhuma atitude ter sido tomada para reverter o reajuste irregular de tarifas em todo o país. A declaração foi dada na última sexta-feira (23) pelo presidente da CPI, Eduardo da Fonte (PP-PE), em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, o erro no reajuste dos preços da energia elétrica no Brasil gera um rombo de R$ 1 bilhão, por ano, há sete anos. “O secretário de Energia do ministério, Josias de Matos, nos disse que, até 30 de setembro, a portaria que regula esse reajuste seria reeditada, e não foi. Agora, nós vamos ouvir os representantes do ministério para saber por que nada foi feito”, afirmou Fonte.

Ele também protocolou esta semana representações para que o ministro da Justiça, Tarso Genro, determine à Secretaria de Direito Econômico e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor que tomem as providências necessárias para o ressarcimento dos consumidores. Além disso, também foi feito um requerimento ao Ministério Público Federal solicitando que uma Ação Civil Pública seja formulada para obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reparar o erro.

A Aneel e a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) negam que haja qualquer problema no reajuste de tarifas, tampouco que haja dinheiro a ser devolvido à população. Em nota, a Abradee alega que “os reajustes tarifários definidos desde a assinatura dos contratos de concessão se processam em total acordo com a lei e com os contratos, não havendo que se falar em cobrança indevida de qualquer valor ou pagamentos a mais nas contas de luz”.

Segundo Eduardo da Fonte, o problema começou em 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no reajuste das tarifas da Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe), que retroagiam a 2005. O tribunal declarou que o problema se repetia nas outras distribuidoras de energia do país.

Na época, a companhia assinou com o TCU um Termo de Ajustamento de Conduta para que ela corrigisse o erro. Agora, o Procon de São Paulo também está chamando as distribuidoras paulistas para fazerem o mesmo.