A disputa pela aquisição do grupo Rede Energia, cujas distribuidoras estão sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde setembro de 2012, já chegou aos corredores de Brasília. Mas, apesar das articulações dos concorrentes, a CPFL prevê concluir até julho a compra das oito distribuidoras de energia, que está sendo feita em conjunto com a Equatorial.

O Congresso deve votar nas próximas semanas uma mudança considerada crucial na lei que trata da intervenção nas concessionárias do setor elétrico, a Lei 12.767, sancionada no dia 27 de dezembro de 2012. Se aprovada, a emenda abre o caminho para aquisição do Rede pela Equatorial e CPFL, que obtiveram exclusividade nas negociações com o ex-controlador da companhia, Jorge Queiroz, afirma uma fonte. Depois disso, ficará mais difícil derrubar o acordo na Justiça, acrescenta a fonte.

A Copel e a Energisa questionam o privilégio concedido às concorrentes e já pediram ao juiz da recuperação judicial do Rede, em São Paulo, que também tenham o direito de entregar uma proposta de compra. As companhias usam como argumento o artigo nº 12 da Lei 12.767, onde está escrito que, numa eventual alteração do controle acionário da concessionária sob intervenção, a Aneel terá de garantir "sempre a livre participação de interessados, sendo vedada, sob pena de indeferimento do plano de recuperação, a concessão de exclusividade a uma ou mais empresas".

No entanto, uma emenda que altera justamente esse artigo foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que a inseriu na Medida Provisória nº 605/2013, atualmente em tramitação no Congresso. A emenda estabelece que a restrição à exclusividade nas negociações seja aplicada apenas para as empresas sob intervenção que tivessem seus planos de recuperação rejeitados pela Aneel.

Se aprovada, a mudança na lei vai representar uma derrota para a Copel e Energisa e uma vitória para a Equatorial e CPFL, afirma um representante do setor ouvido pelo Valor. A MP 605 trata de um assunto completamente diferente: a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras para cobrir as despesas com o acionamento de usinas térmicas neste ano. A emenda já conta com o voto favorável do relator da MP na Comissão Mista, o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), o que aumenta as chances de que passe pelo Congresso.

A Equatorial e CPFL possuem também opiniões favoráveis à aquisição dentro da própria Aneel. O diretor da agência, Julião Coelho, afirmou na sexta-feira que considera válido o acordo e que o contrato, a seu ver, respeita a lei vigente na época em que foi firmado. O compromisso de compra e venda foi assinado por Queiroz antes da entrada em vigor da Lei 12.677, lembrou Coelho. Ele ressaltou, porém, tratar-se de um parecer pessoal e que não reflete necessariamente a visão da Aneel.

A Equatorial e CPFL firmaram o acordo com Queiroz alguns dias antes da entrada em vigor da nova lesgislação.

Em teleconferência com analistas, o presidente da CPFL, Wilson Ferreira Júnior, afirmou, na sexta-feira, que o processo para aquisição do Grupo Rede está "está em bom caminho". Ele espera que o processo esteja concluído no começo de julho deste ano. Uma primeira assembleia deve acontecer em junho, mas é possível que as negociações com os credores se estendam por mais 30 dias. Essa será a maior aquisição feita pela CPFL.

Segundo Coelho, a Aneel identificou operações financeiras nas empresas de Queiroz, bem como entre as subsidiárias do grupo, "fora do que lei autoriza". O relatório da Aneel sobre o grupo está "bem avançado", acrescentou.