Contrato vence, mas empresa permanece no Cais do Saboó

A Tribuna
05/11/2012 14:28

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A área que abriga o terminal da Sucocítrico Cutrale no Cais do Saboó, no Porto de Santos, deve ser desocupada para que seja licitada pela Codesp, estatal que administra o cais santista. Pelo menos é o que deveria acontecer, já que o contrato de arrendamento para a movimentação e a armazenagem de sucos cítricos a granel firmado entre a empresa e a Docas se encerrou na quinta-feira (1º).

No entanto, a Cutrale ainda espera permanecer no local - assim como outros terminais que estão na mesma situação e postergam a saída do Porto de Santos ao final dos prazos dos contratos de arrendamento de suas áreas portuárias.

O contrato assinado pela Cutrale para arrendar uma área de 6.569 metros quadrados no Saboó se encerrou há três anos. Foi quando a Codesp prorrogou o prazo por mais 36 meses, com base na Resolução nº 525, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A norma diz que os contratos de arrendamento podem ser prorrogados em caráter excepcional, pelo período máximo de 36 meses, para preservar a continuidade dos serviços. Evitar prejuízos à sociedade e à atividade portuária são os motivos da tolerância.

Esperava-se que, neste período extra, a Autoridade Portuária tomasse as providências necessárias para a abertura de um novo processo licitatório. A burocracia e a morosidade dessas concorrências, que demoram cerca de dois anos para serem concluídas, são fatores que devem ser levados em conta no arrendamento da área.

Um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) também deve ser apresentado para provar a funcionalidade do empreendimento. Porém, nada aconteceu.

Consultada, a Codesp informou, através de sua assessoria de imprensa, que aguarda a definição do pacote de concessão de portos do Governo Federal - que deve ser anunciado este mês - para iniciar o processo licitatório para um novo arrendamento da área.

Apesar de as novas regras para a exploração de portos estarem na iminência de serem divulgadas, o prazo para o encerramento do contrato da Cutrale já estava previsto há muito mais tempo.

Em 2009, ao conceder mais três anos para a exploração da área pela empresa, a Docas planejava transformar a maior parte do Cais do Saboó em um só terminal e, assim, tornar a área mais produtiva.

De acordo com o gerente-geral da Cutrale, Edimauro Guimarães, a intenção da empresa é prorrogar ou renovar o contrato e permanecer no local. Para isto, sua área jurídica estuda formas legais.

Outros arrendamentos

O caso da Cutrale não é o único em que os prazos expiram e as operações continuam sob domínio das mesmas empresas. Outros dois contratos venceram no mês passado, mas, segundo a própria Codesp, em nenhum deles, novas empresas são responsáveis pelo serviço.

De acordo com a estatal, desde 24 de setembro, a Fischer S/A Agroindústria e o Pool Corredor de Exportação continuam em suas instalações portuárias graças a liminares judiciais.

O primeiro contrato compreende a área de 14.440 metros quadrados do Armazém XL (40 externo), na Ponta da Praia. O espaço é destinado a embarques de sólidos vegetal ou animal a granel, além da estocagem de trigo, açúcar e óleo.

O segundo contrato tem a mesma destinação, mas fica em uma área de 14.490 metros quadrados, no Armazém XLII (42 externo), exatamente atrás da área administrada pela Fischer.