Enquanto o governo se mostra cada vez mais confiante na aceitação pelas elétricas dos termos propostos pela MP 579, cada vez mais o mercado se agita em função das perdas que a medida poderá causar às empresas. O Dia D é 4 de dezembro, prazo final para geradoras e transmissoras informarem se aceitam ou não assinar novos contratos.

Candidata natural a aceitar a renovação das concessões, por ser controlada pela União, a Eletrobras foi novamente o foco das atenções na sexta. As ações da empresa lideraram as baixas do Ibovespa. O mercado leu o balanço publicado pela empresa e, sem prestar atenção aos números do trimestre, foi buscar informações sobre os impactos da renovação para o negócio. Concluiu que os dividendos pagos pela companhia poderão ser afetados - tanto pela redução de receitas e, consequentemente, de ganhos; quanto pelo fato de que o "impairment" poderá representar o fim da reserva de lucros. Segundo a empresa, a última parcela de R$ 3,3 bilhões referente ao pagamento de dividendos atrasados, que vence em junho de 2013, estaria garantida.

O papel PNB da Eletrobras, que é negociado com prêmio em relação às ordinárias por conta do dividendo, desvalorizou 11,51% para R$ 11,60. As ordinárias caíram menos, -2,42% para R$ 9,25.

O JP Morgan, em relatório, classificou a Eletrobras como "top avoid", algo como a principal empresa a ser evitada, no setor elétrico brasileiro. E o Bank of America Merrill Lynch destacou que espera barulho dos acionistas, que irão questionar a decisão do conselho da empresa, favorável à renovação.

Hoje, à 9h, o conselho fiscal da Eletrobras se reúne no Rio. Manoel Jeremias Leite Caldas, que representa os minoritários no órgão, vai começar sua ofensiva contra a aceitação das propostas da MP 579 pela estatal. " Vou tentar bloquear o processo e chamar a responsabilidade de todo mundo. Vou provar por A mais B que é prejuízo."

A proposta é tão agressiva que assusta até executivos de empresas que têm ativos cuja concessão ainda demora para vencer. "O que o governo está sinalizando é que não vai remunerar investimentos em manutenção, o que deve gerar um sucateamento dessas usinas. Vamos entregar [as usinas] consertadas com barbante e super bonder", exagera um executivo do setor.

Os minoritários acreditam que podem questionar na Justiça o fato de a medida ir contra o interesse da companhia, diante do potencial de perda que traz se for aceita a antecipação da renovação dois anos e meio antes do prazo. A Eletrobras possui ADRs na Bolsa de Nova York e o regulador americano também deverá receber queixas dos acionistas. O maior sócio da elétrica com esses papéis é o americano Brandes, que liderou a batalha judicial para a Eletrobras pagar os dividendos atrasados.

"No caso da Eletrobras, não há justificativa econômico-financeira para renovar a concessão. Os administradores devem tomar decisões em prol da companhia, não do controlador", afirma um administrador de carteiras. "O setor elétrico investe por ano R$ 20 bilhões e só a Eletrobras, R$ 10 bilhoes. Se a empresa aceitar antecipar, a capacidade de investimento dela fica altamente comprometida, o que aumenta o risco setorial, diminui a competição e leva a preços mais altos de energia no futuro", diz.

Os minoritários também conversam para definir um novo representante no conselho de administração da Eletrobras. Arlindo Magno de Oliveira, que foi substituído no cargo por José Luiz Alquéres, (que renunciou ao conselho há duas semanas) não será candidato à vaga. Em correspondência para analistas e investidores nacionais e estrangeiros, Oliveira sugeriu Mauro Cunha, presidente da AMEC, associação que reúne os minoritários.