Sete terminais do Porto de Santos vão passar por auditoria da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), órgão da União, entre os dias 9 e 20 de abril. Serão inspecionadas as empresas que receberam, no final de 2010, a Declaração de Cumprimento das normas de segurança do ISPS Code, o código internacional de proteção de navios e instalações portuárias.
As auditorias estavam previstas quando as companhias foram certificadas.
A data das inspeções foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (17). A informação integra a resolução da Conportos que estabelece critérios e disposições para as auditorias nas instalações portuárias, seus procedimentos e a avaliação dos controles de acesso de pessoas, cargas e veículos.
Além do cais santista, outros 18 complexos do país serão verificados neste primeiro semestre. O último será o de Salvador (BA), em junho.
Em Santos, haverá auditorias nos terminais 35 e 37, do Grupo Libra; nas unidades da Rhamo Indústria, Comércio e Serviços Ltda.; da Ultrafértil; da Citrosuco Serviços Portuários; nos terminais marítimo e de grãos da Cargill Agrícola; no Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag); e nas instalações da Bunge Alimentos.
As auditorias vão verificar a adequação da avaliação de risco e do plano de segurança ao ISPS Code e a algumas resoluções da Conportos. A ação buscará ainda observar a conformidade comas especificações, os requisitos técnicos, as normas de segurança e a documentação exigidos pelo ISPS Code, assim como a aferição da eficácia dos controles do sistema de proteção.
O trabalho será feito por técnicos das comissões estaduais de Segurança Pública nos Portos,Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), em parceria com membros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
As inspeções devem acontecer a cada três anos. Quaisquer antecipação ou adiantamento do prazo têm de ser solicitados à Conportos, desde que seja respeitado o período máximo de cinco anos entre as auditorias. O cronograma de inspeções será publicado sempre com 60 dias de antecedência, em relação ao semestre seguinte.
Durante a verificação da instalação, o representante da Cesportos ou da Conportos poderá estabelecer critérios ou requisitos adicionais para o fiel cumprimento do ISPS Code.
Caso seja constatada alguma irregularidade, a instalação terá o prazo de 60 dias para sanar as não-conformidades. Após esse prazo, uma equipe técnica retornará ao local para constatar se foram feitas as correções determinadas. O não cumprimento das regras acarretará em um auto de infração, lavrado pela Antaq ou uma nova possibilidade de correção, dessa vez por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
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