Desde o último dia 3, o Porto de Paranaguá conta, efetivamente, com o apoio técnico e administrativo da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), em nível local. Formada por representantes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e dos órgãos federais dos quais dependem as operações portuárias, a junta se reuniu para coordenar a efetivação da jornada de 24 horas dos serviços de fiscalização e liberação de cargas.
Coordenados pelo presidente da comissão local e representante da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Wilson do Egito Coelho Filho, os delegados locais da Anvisa, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Polícia Federal e Capitania dos Portos do Paraná apresentaram o plano de ação para a implantação do Programa Porto 24 Horas, que passou a ser definitivo na segunda-feira (6).
“Qualquer ação que visa integrar os órgãos, entidades e demais atores envolvidos sistema portuário para pensar e promover maior agilidade, segurança e tranquilidade nas operações é bem-vinda. Afinal, não administramos um porto sozinhos, é fundamental que toda a comunidade portuária esteja envolvida, debatendo contribuições para o sistema. Essa aproximação atende o que determina a MP 595 e vai ao encontro da política da abertura e do diálogo, do governador Beto Richa”, comenta o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
Conaportos
Em nível nacional, a junta foi instituída no último mês de dezembro, pelo decreto nº 7.861, da Presidência da República. A representação local foi deliberada pela Conaportos, através da resolução de número 1, do último dia 12 de abril. Junto com a comissão, no Porto de Paranaguá, foram criadas comissões locais também nos portos de Rio Grande, Itajaí, Suape e Fortaleza.
“Nessa primeira reunião, que também contou com representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), viemos a Paranaguá imbuídos do propósito de tomar providências quanto à organização dos órgãos federais para atender ao Programa Porto 24 horas, que visa dar mais agilidade às operações portuárias”, afirma o presidente da Conaportos em Paranaguá, Coelho Filho.
Ainda segundo ele, que também preside o Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP), após essa primeira reunião de instalação, a Comissão local volta a se reunir quando e sempre que houver necessidade.
“Em princípio, a comissão se reúne apenas para tratar de questões urgentes e pontuais. Fora isso, a cada reunião do CAP, de agora em diante, serão convidados também os demais integrantes da comissão (órgãos já citados) para trocarmos informações sobre a efetividade do atendimento 24 horas ou alguma outra questão que surgir”, conclui o representante da SEP.
A próxima reunião está pré-agendada para o próximo dia 23, data em que os integrantes da comissão local se propuseram a entregar as estatísticas referentes aos atendimentos realizados após as 18h e durante dos finais de semana.
Em nível nacional, a Conaportos é formada por representantes da SEP, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Antaq.
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