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Patentes

Como saída empresas brasileiras recorrem à legislação de outros países para garantir investimentos em inovação

06/07/2016 | 12h51
Como saída empresas brasileiras recorrem à legislação de outros países para garantir investimentos em inovação
Divulgação Divulgação

O caminho entre o desenvolvimento de uma inovação e sua chegada ao mercado é longo. Parte dele diz respeito ao sistema de propriedade intelectual, sem o qual não há segurança jurídica para a exploração comercial de qualquer invenção. Mais do que um conjunto de instrumentos que possibilitam simplesmente proteger o novo conhecimento gerado, usar a proteção ao conhecimento de maneira estratégica dá às empresas, instituições públicas e seus profissionais a oportunidade de obterem resultados mais rápidos e eficazes para sua operação.

Quais países são estratégicos para solicitar a patente? Financeiramente vale a pena pedir diferentes tipos de proteção para o mesmo produto? O sigilo industrial pode substituir a proteção por patente? A diretora de propriedade intelectual da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Patrícia Leal, afirma que os aspectos relativos à proteção das inovações devem estar presentes desde a fase de modelagem dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). “Aquela estratégia de depositar patente por depositar já está ultrapassada. Hoje se lança mão de recursos de proteção quando se tem uma estratégia de valor”, explica.

Um dos esforços do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é exatamente fortalecer o uso estratégico do sistema dentro das empresas. A Agência CNI de Notícias conversou com empresas para compreender sua atuação dentro do sistema. Veja alguns exemplos.

COMO AS EMPRESAS ESTÃO ATUANDO

Estratégia específica para cada tipo de inovação

A Braskem – maior produtora de resinas termoplásticas das Américas – é um bom exemplo de atuação estratégica na área de propriedade industrial. Seu portfólio de tecnologia conta com cerca de 950 documentos de patentes que foram definidos a partir dos critérios do que se quer proteger e onde se quer proteger.

“As patentes são depositadas em vários países, o que é definido pelas áreas técnicas e comerciais, além do interesse dos clientes. Atualmente, temos um foco de crescimento nos Estados Unidos, na América Latina e na Europa, sem deixar de lado a Ásia”, explica a engenheira especialista em propriedade intelectual da empresa, Eneida Berbare. Todo o conhecimento protegido da Braskem, no Brasil ou em outros países, é explorado comercialmente pela própria empresa, sem licenciamento para terceiros.

Até o fim deste ano, a Braskem, que atua nas áreas química e petroquímica, terá uma nova política para a proteção de suas inovações. Cada uma das 11 áreas de negócios seguirá diretrizes próprias. “O interesse de proteção de tecnologias na área de polipropileno é focado no Brasil. Há outras importantes no mercado mundial. Nem sempre o que é interessante para uma unidade de negócio é interessante para outra”, exemplifica Eneida. Segundo a especialista, a Braskem leva em conta inclusive a possibilidade de não solicitar patente, mas apenas publicar o conhecimento em uma revista especializada ou em um congresso.

Proteção só funciona se for internacional

A visão estratégica da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) sobre a propriedade industrial pode ser considerada recente. Somente há dez anos a fabricante de aviões para 60 a 120 passageiros passou a analisar suas inovações a partir do potencial comercial. Os resultados podem ser notados nos números: até 2002, a Embraer tinha dois pedidos de patente e nenhum concedido. Hoje, são mais 600 pedidos e 200 concessões.

“Só em 2007 a Embraer criou uma estrutura dedicada à propriedade intelectual. O tema, até aquela data, era tratado como conhecimento e estava, fundamentalmente, na cabeça dos engenheiros. As inovações geradas não eram necessariamente traduzidas em ativos protegíveis”, conta o gerente de Propriedade Intelectual e Cooperações Tecnológicas da Embraer, Wander Stange Menchik.

De olho na concorrência mundial, a opção tem sido o registro dos pedidos em outros países. Nesse caso, a decisão segue três critérios: a avaliação da natureza da invenção (se é um produto ou um processo), a aplicação no mercado de aviação e a concorrência. As solicitações também são registradas no INPI para que a Embraer contribua com o fortalecimento do sistema de propriedade industrial brasileiro, segundo Menchik.

Licenciamento permite produção industrial

O licenciamento de patente é o que torna possível que uma inovação desenvolvida dentro de um instituto de pesquisa público torne-se um produto ou processo em grande escala. Trata-se de uma autorização concedida pelo titular da patente a uma ou mais empresas para fabricação e comercialização do produto. Um contrato define prazos de fabricação, royalties a serem pagos, multas e outras informações relevantes.

A startup ANS Pharma foi criada exatamente para tornar viável no mercado resultados de pesquisa básica e inovação em universidades. Ela é a licenciadora da 500ª patente depositada na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): um gel para cicatrização de feridas em diabéticos. “Assim como a maioria das patentes na universidade, ainda existe um longo caminho e diversas etapas para um novo produto chegar ao mercado”, conta a diretora Aleksandra Silva. A farmacêutica e seu sócio participaram do grupo de pesquisa que desenvolveu o gel. O titular da patente foi o orientador de pesquisa dos dois.

A ANS Pharma conseguiu R$ 1,5 milhão em recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para investir no aprimoramento da tecnologia e em testes necessários para atender as boas práticas na pesquisa e no desenvolvimento de medicamentos. “Estamos finalizando a parte analítica e de estabilidade da forma farmacêutica e o início dos estudos clínicos ainda em 2016”, revela. A expectativa é que, até o fim de 2017, o gel comece a ser comercializado.

Contratos internacionais para licenciamento

Quando começou a atuar, no início de 2011, a GranBio, empresa brasileira de biotecnologia que cria soluções para transformar biomassa em produtos renováveis, enfrentou dificuldades com a fragilidade do sistema de proteção industrial brasileiro. “A segurança jurídica e uma forte cultura de respeito pelos direitos de propriedade intelectual são os mais importantes pilares para a constituição de ambientes inovadores”, ressalta o presidente da empresa, Bernardo Gradin.

As três tecnologias básicas necessárias para a atuação da empresa (pré-tratamento; hidrólise enzimática e fermentação com organismos geneticamente modificados) nunca haviam sido usadas em escala industrial no Brasil, o que obrigou a GranBio a buscá-las em outros países. “Enfrentamos muita desconfiança dos licenciadores de tecnologia. Em situações assim, os contratos ficam muito mais complexos, onerosos e gasta-se muito mais tempo para a sua conclusão”, explica Gradin. De acordo com o presidente da GranBio, em algumas situações o problema se tornou incontornável e a empresa teve de abrir uma filial no exterior e aceitar celebrar contratos sob a égide da legislação de países que oferecem mais segurança jurídica às empresas.

Para o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mól, é importante entender que, no mundo dos negócios, ideias, inovações e outras expressões da criatividade humana são convertidas em propriedade privada protegida por lei por meio do sistema de propriedade intelectual. Enquanto propriedade, os frutos concebidos para educação, trabalho, transporte, comunicação, saúde e lazer são comercializados como ativos intangíveis de grande valor econômico.

Sobre o Programa de Propriedade Intelectual da CNI

Há dez anos, o Sistema Indústria celebrou um convênio com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o objetivo de formar as bases de um Programa Nacional de disseminação da cultura e uso estratégico da propriedade intelectual. O Programa de Propriedade Intelectual para Inovação na Indústria foi lançado em 2010. Suas ações de capacitação e difusão acontecem em todo Brasil, por oferta e demanda, em parceria estreita com as federações de indústrias nos estados. Para se ter uma ideia da dimensão, em cinco anos a ação de capacitação a distância para jovens, oferecida gratuitamente pelo SENAI em propriedade intelectual, já atingiu cerca de meio milhão de estudantes.

Mais de 400 empresários e empreendedores já receberam curso de noções básicas de propriedade intelectual para negócios. O Programa também dissemina o tema da propriedade intelectual em conteúdos adequados para públicos-alvo estratégicos por meio de publicações. Já foram publicados Guias de Propriedade Intelectual para empresários, docentes, jornalistas, magistrados e recentemente para exportadores. Todas as publicações são gratuitas e podem ser acessadas pela internet.



Fonte: Agência CNI de Notícias/Redação
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