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Marco Regulatório

Comissões votam na próxima semana capitalização da Petrobras e marco regulatório do pré-sal

06/11/2009 | 09h32

O parecer do deputado Henrique  Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata do marco regulatório do petróleo, da exploração sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties da exploração do petróleo deverá ser votada na segunda-feira (9), em reunião marcada pelo presidente da comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para às 15 horas.



Inicialmente a votação estava prevista para terça-feira (3), mas em face dos desentendimentos dos deputados sobre a questão da distribuição dos royalties, Chinaglia adiou a reunião para as 19 horas de hoje (5). Mas a maioria dos deputados que integra a comissão assinou requerimento propondo novo adiamento da votação. Com a solicitação em mãos, Chinaglia decidiu marcar a votação para segunda-feira.



Em seu substitutivo, o deputado Henrique Eduardo Alves deu parecer favorável à aprovação do projeto enviado pelo Executivo com oito emendas que ele apresentou à proposta. O relator rejeitou todos os outros seis projetos apensados ao do Executivo e as 350 emendas apresentadas à proposta.



Já a votação do parecer do deputado João Maia (PR-RN) ao projeto de lei do Executivo que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo da camada do pré-sal deverá ocorrer na terça-feira (10), a partir das 12 horas. A votação estava prevista para quarta-feira (4), mas os deputados aprovaram requerimento do líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), adiando a votação por mais uma sessão.  



Os outros dois projetos do Executivo que tratam da exploração do petróleo da camada do pré-sal já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais criadas para analisar seus mérito. Já foram aprovados o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto que cria o Fundo Social e o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) à proposta que cria a nova estatal Petro-sal.



A discussão e votação dos quatro projetos do pré-sal está prevista para ter início na terça-feira (10), no plenário da Câmara. Acordo nesse sentido foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários com o objetivo de sensibilizar o governo a retirar os pedidos de urgência constitucional feitos para votações das matérias.

 



Fonte: Agência Brasil
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