A Câmara dos Deputados definiu uma lista de nove projetos de interesse do setor produtivo para serem debatidos e deliberados nas comissões temáticas ainda em 2014. O conjunto de propostas foi construído a partir de sugestões da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras entidades setoriais para que, mesmo em ano eleitoral, o Legislativo avance na agenda de proposições que ofereçam ganhos de competitividade para a indústria e a economia do país.

"Ficamos muito satisfeitos com o convite para discutir com o Congresso o que se pode fazer para mudar o perfil do ambiente de negócios do país", disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

As propostas foram discutidas no Seminário Brasil Novo, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). “O Congresso Nacional tem grandes desafios para manter o crescimento econômico e atender aos anseios da sociedade”, afirmou Andrade, que representou o setor produtivo no evento. Durante a abertura do debate, ele destacou o papel do Legislativo na aprovação de leis claras e modernas para se estabelecer no Brasil um ambiente propício ao empreendedorismo.

Projetos

Entre as proposições em tramitação no Congresso, a CNI destacou três projetos prioritários para a indústria devido ao potencial para aliviar o Custo Brasil. Na área tributária, foram listados o Projeto de Lei 6530/2009, que institui o crédito financeiro do IPI e PIS/Cofins, e o Projeto de Lei Complementar 381/2014, já aprovado pelo Senado, que unifica as regras e procedimentos para União, estados e municípios, na condução do processo administrativo fiscal.

Na área trabalhista, a CNI defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1408/2013, que susta os efeitos da NR 12, editada pelo Ministério do Trabalho. A norma definiu padrões de segurança em máquinas e equipamentos. Mas, na avaliação da indústria, gerou insegurança jurídica e custos elevados para o setor, principalmente, ao obrigar as empresas a se adaptarem imediatamente às novas regras, uma vez que não houve corte temporal que permitisse manter as máquinas já instaladas como estão. “Leis como a NR 12 acabam por comprometer a eficiência das empresas sem que tragam benefício efetivo ao trabalhador”, disse Andrade.

Parceria

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), a lista é composta de projetos com reais chances de avançar nas comissões temáticas, sobretudo na CFT, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC), três colegiados em que tramitam a maioria das propostas de interesse do setor produtivo.

“É a primeira vez que os parlamentares param para escutar o setor produtivo e construir uma agenda com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do país”, afirmou.