O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, assinou nesta segunda-feira (25) a Portaria nº 349/2013, que institui a Comissão de Acompanhamento da Transferência da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio (SNM) das suas instalações no Rio de Janeiro para a sede da Antaq, em Brasília.
Compete à Comissão coordenar e supervisionar as ações para manutenção dos procedimentos informatizados e não informatizados da SNM, de forma a garantir a continuidade das atividades da Superintendência durante o período de transição, antes e após sua transferência para Brasília.
Cabe também à Comissão “inteirar-se dos procedimentos da SNM, tendo em vista o reordenamento dos processos organizacionais, a partir da transferência do setor para Brasília, referentes às ações nas áreas finalísticas de fiscalização, outorga e regulação dos serviços, no âmbito de suas atribuições regimentais”.
Compete ainda à Comissão apoiar, no que lhe couber, a Superintendência de Administração e Finanças (SAF) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) na implementação das medidas e ações coordenadas por essas unidades organizacionais.
A Comissão de Acompanhamento será composta pelos servidores Bruno de Oliveira Pinheiro, superintendente de Fiscalização da Agência, que será o seu coordenador, Alexandre Palmieri Florambel e Daniel Ribeiro Costa, ambos da SNM. As atividades da Comissão de Acompanhamento se encerrarão em até 30 dias após a efetivação da transferência da SNM para Brasília.
Publicação no D.O.U.
A transferência da SNM/Antaq do Rio de Janeiro para Brasília, aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência, em 20 de novembro último, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, Seção 1.
De acordo com a Portaria nº 345, considerando as novas atribuições emanadas pelo novo marco regulatório para o setor aquaviário, a transferência permitirá “centralizar as atividades de concessão e regulação, com vistas a melhor atender aos serviços prestados pela ANTAQ, dando maior consistência, celeridade aos processos, bom como redução de custos”.
A transferência da SNM para Brasília deverá estar consolidada até o final de fevereiro de 2014.
O que faz a SNM
A SNM é a área da Antaq responsável pela supervisão, orientação e coordenação das ações de outorga, afretamento, desenvolvimento e regulação da navegação marítima e de apoio.
Cabe à SNM autorizar a liberação de afretamento de embarcações estrangeiras e de cargas prescritas à bandeira brasileira e homologar os acordos operacionais no âmbito da navegação marítima e de apoio. A SNM também atua na defesa dos direitos dos usuários dos serviços de transporte do setor.
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