A Codesp planeja ter participação nos resultados financeiros das operadoras do Porto de Santos já a partir do próximo ano. A Autoridade Portuária prepara uma proposta para que todos os serviços prestados pelas empresas que venham a se instalar no complexo possam gerar receitas à administradora do cais santista. Atualmente, a Companhia Docas arrecada apenas um percentual da movimentação de cargas e um valor referente ao aluguel dos terminais portuários.

A idéia vem sendo analisada internamente pela Secretaria Especial de Portos (SEP) há um ano, pelo menos. Inclusive, a proposta partiu do próprio Serra ­ que preside há dois meses a Codesp ­ ainda enquanto secretário-executivo da secretaria.

O nosso objetivo com esta proposta não é fazer com que a Codesp e as demais companhias docas brasileiras tenham receitas tiradas apenas do metro quadrado arrendado e da movimentação de cargas. O que nós pretendemos é que a Codesp participe do negócio junto ao arrendatário, que a Codesp tenha direito a parte do resultado financeiro, afirmou o presidente.

Segundo Serra, há inúmeros serviços prestados pelas operadoras portuárias que sequer são computados ou cobrados pela estatal. Um exemplo é o armazenamento de mercadorias, que não gera recursos à docas, pois os contratos vigentes só permitem a arrecadação por cargas efetivamente operadas entre o cais e o navio. Queremos trazer uma nova visão de autoridade portuária, onde ela possa participar de todos os serviços e não só no MMC (movimentação mínima contratual). Esse modelo já existe em alguns portos da Europa, inclusive onde as autoridades portuárias são fortes e capazes de fazer investimentos próprios.

A proposta não prevê alterações nos contratos de arrendamento em vigor, garantiu o presidente da Codesp. Para ele, o novo formato de arrecadação deverá ser incluído nos editais de licitação dos próximos terminais portuários. Ou quando eles (os contratos) forem ser renovados. Neste caso, nós poderemos incluir a questão porque há sempre uma cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro. Não vamos mexer em contratos já assinados.

O presidente da Codesp afirmou que a proposta será definida pela SEP e, depois, encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Queremos estar com isso pronto no âmbito da SEP já no ano que vem.

No Porto de Santos, as primeiras medidas neste sentido deverão ser notadas nos arrendamentos de áreas como as hoje ocupadas pelas favelas Conceiçãozinha e Prainha, ambas na Margem Esquerda (Guarujá) e que abrigarão terminais de contêineres. Também há previsão de que o modelo seja aplicado aos terminais construídos no Barnabé-Bagres, projeto de duplicação da capacidade operacional do porto.