Com novas diretrizes para o setor dispostas na recém-criada Medida Provisória 595, a MP dos Portos, a Codesp inicia 2013 com 12 metas a serem cumpridas no novo ano. Elas foram reveladas com exclusividade pelo diretor-presidente da estatal, Renato Ferreira Barco, e se dividem nas áreas de infraestrutura, planejamento estratégico e recursos humanos.
O pacote de medidas anunciadas pelo Governo Federal no último dia 6, para alavancar a movimentação de cargas nos portos brasileiros, ainda não mudou a rotina do maior porto da América Latina. A primeira alteração de procedimentos foi sentida por Barco ao entregar formalmente o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos à Secretaria de Portos (SEP) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na semana passada.
O PDZ é o plano diretor do complexo. Ele determina, entre outros fatores, os tipos de carga que serão operadas em cada região do porto. Esta versão demorou cerca de três anos para ser elaborada pela Autoridade Portuária e já havia sido entregue oficiosamente ao ministro dos Portos, José Leônidas Cristino.
Com a MP, os trâmites formais foram alterados. Antes, o PDZ precisava ser aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) antes de ser encaminhado à Brasília para novas análises. Agora, com a perda de atribuições do conselho, esta etapa foi pulada e o plano enviado diretamente para a SEP e para a Antaq.
De acordo com Barco, esta foi a grande mudança sentida pela Codesp após a edição da MP. Ela recebeu cerca de 640 emendas, que serão votadas a partir de março do próximo ano. “Estamos em fase de aprendizagem dentro de uma nova configuração, mas ainda não sentimos alterações”.
De acordo com a MP, as companhias docas deverão cumprir objetivos, metas e resultados em prazos determinados pela SEP. No entanto, na Codesp, até o momento, pouco se sabe sobre o assunto.
O presidente da estatal concorda com a cobrança sobre gestores públicos, mas espera que a empresa tenha condições de atender às exigências para que possa ser avaliada de maneira justa. Ele se refere, principalmente, à burocracia e à judicialização de processos, que acabam impedindo o andamento dos trâmites em empresas como a Codesp.
Metas para 2013
Mesmo antes do estabelecimento de metas pela SEP, a Autoridade Portuária enumerou alguns objetivos par ao próximo ano. Na área de planejamento estratégico, Barco destacou quatro itens.
A conclusão de um estudo sobre hidrovias, que vem sendo elaborado pela SEP e será repassado à Codesp, é um deles. Em seguida, a implantação do projeto Carga Inteligente, que é um braço do Porto Sem Papel.
As intervenções da Codesp com órgãos municipais e estaduais serão intensificadas no ano que vem para garantir um novo sistema viário na entrada da Cidade e no acesso ao Porto. O projeto Porto Valongo, de revitalização do área entre os armazéns 1 ao 8, também entrará na pauta de discussões da Autoridade Portuária com a Prefeitura Municipal de Santos.
Já na área de infraestrutura, outras cinco metas foram estabelecidas. A primeira está relacionada à homologação da profundidade do canal de navegação (calha central) do Porto de Santos. A expectativa é que a profundidade seja oficialmente regulamentada em 15 metros no próximo ano.
A conclusão das obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda (Guarujá) deve acontecer até 30 de abril. Já a finalização do projeto executivo do mergulhão (passagem subterrânea) na Avenida Perimetral da Margem Direita é outra meta para 2013.
Barco citou ainda o início de dois processos licitatórios. O primeiro é para a implantação do Terminal de Líquidos da Alemoa. Já o segundo é relacionado à compra de equipamentos do VTMIS (sigla de Vessel Traffic Management Information System, o sistema de monitoramento de navios a ser implantado no Porto).
Na área de recursos humanos, a intervenção da Codesp junto a entidades com o objetivo de regularizar a situação do Portus é o principal objetivo de Barco. A capacitação dos colaboradores para torná-los motivados e aumentar a produtividade da empresa também está na lista de metas, assim como a defesa de reajustes salariais junto à órgãos como o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest).
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