O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou, na última sexta-feira, 3, a realização do Leilão de alienação dos direitos e obrigações decorrentes dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das Jazidas Compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi (Leilão de Áreas Não Contratadas) e fixou em R$ 10,2 bilhões o valor mínimo total de oferta a ser pago à União pela alienação dos referidos direitos e obrigações. O Leilão de Áreas Não Contratadas será realizado no dia 4 de dezembro na B3, em São Paulo. Atualmente, a União detém participações de 3,5% na jazida compartilhada de Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu.  

Para a participação da União em Mero foi estipulado o maior valor mínimo de R$ 7.646.556.900,00 (sete bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais). Para a participação da União em Tupi, o valor mínimo fixado foi de R$ 1.692.050.700,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil e setecentos reais), enquanto que para Atapu, a oferta mínima estipulada foi de R$ 863.324.700,00 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos reais). 

O despacho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu também que, além da oferta mínima, poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado earn-out. Trata-se de um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme a ocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo (Brent) e futuras redeterminações das parcelas de participação nas jazidas, que podem resultar em um aumento da participação percentual das áreas não contratadas. 

O Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, destaca que a cláusula de earn-out é essencial para assegurar uma remuneração adicional à União, preservando o valor da operação ao longo do tempo. "Nossa equipe buscou valorar o ganho advindo de eventos futuros de forma a equilibrar os ganhos para o país — e, consequentemente, para a sociedade brasileira — com a manutenção da atratividade do certame, compartilhando benefícios de forma justa com os compradores", explicou Paroli. 

A Diretora Técnica da PPSA, Tabita Loureiro, destacou que os estudos técnicos da empresa já indicam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas Jazidas de Mero e Atapu. "No caso de Tupi já há uma nova participação negociada. Trata-se de uma oportunidade singular em ativos de classe mundial, nas maiores jazidas do pré-sal em produção, sem risco exploratório e com upsides relevantes", explicou.  

Na quarta-feira (8), a PPSA publicará em seu site o edital do leilão, acompanhado da minuta do Termo Aditivo do Acordo de Individualização da Produção (AIP) de cada jazida e do respectivo Contrato de Alienação, além de outros documentos pertinentes. 

As empresas interessadas já podem acessar o Pacote de Dados, que estará disponível para consulta até 5 de novembro, tanto em plataforma virtual quanto em formato presencial. Além do conteúdo disponibilizado, as empresas poderão solicitar reuniões técnicas e gerenciais sob demanda, para esclarecimentos específicos. 

O acesso ao Pacote de Dados é opcional e não condiciona a participação no leilão, mas constitui uma oportunidade estratégica para que os potenciais investidores conheçam em profundidade os aspectos técnicos, econômicos e contratuais das áreas ofertadas. 

Informações complementares  

Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil na atualidade, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros empresas de porte mundial – Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp. A PPSA atua como representante da União nas áreas não contratadas nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pela comercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas. 

Confira aqui o despacho do CNPE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-660018874 

Confira aqui mais informações sobre o Leilão das Áreas Não Contratadas: https://www.presalpetroleo.gov.br/leilao-de-areas-nao-contratadas/