Hidrelétricas
24/11/2011 15:30
CNJ deverá acompanhar processo sobre Belo Monte
Agência Estado
24/11/2011 15:30
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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve incluir no programa Justiça Plena os processos judiciais que tratam de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte e nas hidrelétricas do rio Teles Pires, informou hoje (24) o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que havia pedido providências sobre o assunto conjuntamente com o Ministério Público de Mato Grosso. Conforme o MPF-PA, foi o conselheiro Gilberto Martins, relator do pedido, que recomendou inclusão dos processos no programa.
Segundo o MPF-PA, com isso devem tramitar com prioridade as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica que o governo pretende construir no rio Xingu, e mais dois processos referentes às hidrelétricas do rio Teles Pires.
O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.
No pedido de providências, os procuradores da República e promotores de Justiça que acompanham processos de licenciamento de hidrelétricas no Pará e em Mato Grosso buscavam mais rapidez no julgamento das ações judiciais, "para evitar a confirmação da teoria do fato consumado, pela qual o Judiciário apenas se pronuncia sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis".
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